Secretarias municipais de Artur Nogueira deverão reduzir gastos em 30%

Da redação

As secretarias municipais da Prefeitura de Artur Nogueira deverão reduzir os gastos em 30%. Isso é o que determina o Decreto 085/2017, assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) em 25 de agosto. O documento estabelece uma série de medidas para a contenção de gastos nos órgãos ligados ao Poder Executivo municipal.

Entre as medidas exigidas pelo documento está a suspensão de todas as compras diretas, aquelas com dispensa ou inexigibilidade de licitação. A Secretaria de Administração ficará incumbida de revisar os contratos e identificar aqueles que possam ser descontinuados ou reduzir a quantidade de bens e serviços contratados.

Também fica suspensa a realização de eventos ou atividades que demandem despesas extras do governo municipal. A exceção fica por conta daquelas que envolvam cumprimento de metas, objetos de ordem legal e convênios.

As ligações feitas com telefones da Prefeitura para celulares serão restringidas àquelas efetuadas pelo chefe do Executivo e pelo Gabinete, e apenas em questões de trabalho. Os serviços públicos essenciais de Saúde, Educação e Segurança também poderão fazer ligações, desde que sejam justificadas aos secretários responsáveis.

Ligações interurbanas serão feitas apenas com autorização do secretário responsável pela pasta e, sempre que possível, substituídas por correspondência por e-mail. As cópias de documentos também poderão ser feitas apenas mediante autorização do secretário da pasta. Já as despesas com diárias só serão efetivadas após aval do prefeito.

Além disso, diárias e refeições realizadas a menos de 100 km da sede da Prefeitura não serão reembolsáveis, a menos que haja uma justificativa firmada em conjunto pelo secretário da pasta e pelo chefe do Executivo.

As subvenções a entidades do terceiro setor serão mantidas, mas o decreto prevê o fim de auxílios, concessões e ajudas financeiras a outros órgãos e entidades. O uso dos veículos oficiais só será permitido com autorização dos secretários responsáveis por cada pasta.

O documento também afirma que as obras e serviços de engenharia que estejam em andamento terão seus gastos revistos. A continuidade deles dependerá da autorização do prefeito, exceto nos casos em que a obra ou serviço for objeto de convênio.

O decreto estabelece ainda que todos os órgãos da administração municipal deverão se submeter a essas determinações e segui-las até o fim do exercício.

“Esse decreto se faz necessário, pois precisamos continuar com o trabalho que vem sendo desenvolvido e, ao mesmo tempo, economizar”, explica o Vicensotti (PSDB). “O objetivo desta ação do Executivo é promover um melhor desempenho do serviço público, já que os repasses e a arrecadação caem nessa época do ano, e continuar com os trabalhos que garantem o desenvolvimento da nossa querida cidade”, acrescenta.

Segundo a Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a informação de que o documento seria assinado foi passada durante reunião com todos as secretarias. Aos chefes das pastas, o prefeito disse ainda que, “apesar dos cortes, não é pra mexer na qualidade de nenhum serviço”.

Para ele, o momento pede essas medidas, mas existem outros meios de continuar as ações das secretarias. “É preciso fazer mais e gastar menos; sempre digo isso e contei com o apoio de todos. Nesse momento importante para nossa cidade, quero continuar contanto com o esforço de todos”, solicitou aos secretários.

O documento completo, bem como todas as determinações para a contenção de gastos da Prefeitura, pode ser acessado no Diário Oficial do município.

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