06/04/2020

Sancionada lei para instalação de eliminador de ar em hidrômetros de Artur Nogueira

Lei de autoria do presidente da Casa Legislativa, Beto Baiano, havia sido vetada pelo prefeito

Wagner Luan

O presidente da Câmara de Artur Nogueira, Beto Baiano, sancionou a Lei 3.463 que dispõe sobre a instalação de equipamento para a eliminação de ar em hidrômetros do município. O projeto, que é de autoria do próprio presidente da Casa de Leis, havia sido aprovado pelo Legislativo, mas acabou vetado pelo prefeito Ivan Vicensotti.

No último dia 16 de março, durante a 6ª sessão ordinária, os vereadores derrubaram, por unanimidade, o veto do prefeito e a lei acabou regulamentada pelo próprio presidente do legislativo nogueirense.

A lei diz que fica facultado ao morador, solicitar junto ao Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean), autorização para a instalação do eliminador de ar nos hidrômetros. Após a solicitação, o Saean terá 30 dias para providenciar a instalação e que caberá a autarquia estabelecer as diretrizes para a disponibilização do equipamento.

O presidente da Câmara e autor do projeto, Beto Baiano, destacou a importância do mesmo. “É um projeto muito importante para a população, porque eu acredito que em vários pontos, o morador está pagando mais pelo ar, do que pela própria água. Isso porque quando a água acaba, vem aquele ar que acaba registrado pelo hidrômetro”, explicou.

“Se o prefeito quiser, ele que entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), porque agora esse aparelho é lei em Artur Nogueira”, completou.

A lei deixa claro que as despesas decorrentes da aquisição e da instalação do equipamento eliminador de ar ficam por conta do morador que solicitar o item.

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