21/11/2018

Saean deixa de arrecadar R$ 71 mil mensais com isenção de prédios públicos

Entre os locais estão prefeitura, cemitério, creches, escolas, delegacia, etc

Daniela Fernandes

O Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) tem deixado de receber R$ 71 mil mensais. O fato se deve a isenção de tarifas de alguns prédios públicos do município. A informação foi obtida junto ao vereador Rodrigo de Faveri (PTB) através de um relatório realizado pela própria autarquia. Segundo o parlamentar, o prejuízo anual tem atingido R$ 852 mil e, por isso, ele colocou em dúvida – mais uma vez – a necessidade da concessão do Saean.

A prefeitura foi questionada, porém ainda não se manifestou sobre o assunto.

Rodrigo de Faveri (PTB) protocolou um Ofício Especial solicitando informações sobre o consumo de água e utilização de rede de esgoto dos imóveis públicos municipais e seus respectivos pagamentos. Em resposta ao pedido do vereador, o Saean emitiu um relatório (folha 1, folha 2) com as informações requeridas.

Segundo a autarquia, 133 prédios, praças e logradouros públicos municipais estão cadastrados no Saean e são atendidos pelos serviços de abastecimento e fornecimento de água e utilização da rede de esgoto. O valor médio mensal desses locais é em torno de R$ 77.500.

Porém, dos 133 espaços, apenas 17 são custeados pelos consumidores. Os outros 116 não pagam as tarifas devidas. Ou seja, em média R$ 6.500 são arrecadados e R$ 71 mil deixam de ser quitados. “Pelo levantamento que fiz, não localizei nenhuma lei, que autorize suposta isenção destas taxas. Então, não entendi por que não são pagas, tratam-se de ligações, sendo dos imóveis públicos municipais. Não são pagas e isto geraria uma receita para o Saean na ordem de R$ 71 mil”, afirma o edil.

Faveri (PTB) acrescenta que o valor é prejudicial ao município e Saean. “Resumindo, a prefeitura não paga água e esgoto dos imóveis e logradouros públicos municipais. O que entendo é que seja um prejuízo para o Saean, pois não há arrecadação e isto precisa ser verificado. Quais os motivos destes procedimentos de que se utiliza água e esgoto, mas não paga?”, indaga.

Além do vereador citar a isenção de tarifas para alguns prédios públicos municipais, ele ainda denuncia que as pendências se estendem a festividades. “Temos documentos que dão conta de que construtoras entregam obra ao Executivo com pendência no Saean, bem como empresas que promovem eventos e que utilizam da rede de esgoto. Entendo que isso é um absurdo, pois a população como um todo tem que pagar pelo consumo de água e utilização de rede de esgoto”.

O petebista acredita que se há débitos de construtoras e empreiteiras, a prefeitura deve realizar a cobrança. “O prefeito deveria ter o bom senso de requisitar ao Saean se existem débitos e exigir a quitação da dívida. Isso é um desleixo por parte de qualquer gestão. E aqueles que realizam festividades e levam dinheiro embora também não pagam pela água consumida. Eu acho isso um absurdo”, opina.

Por fim, o edil alerta que caso seja feita a concessão do Saean, o município será lesado. “A falta de pagamento dos prédios públicos totalizam R$ 71 mil. Se somarmos os 12 meses, ou seja, um ano, esse valor será R$ 852 mil, sem contar os possíveis aumentos. E se pensarmos nesse valor durante 30 anos será aproximadamente R$ 25,5 milhões, tempo em que será realizada a concessão”. Rodrigo (PTB) lembra que a empresa responsável pela privatização “não terá dó e irá cobrar esses débitos que constam nos prédios públicos e outras repartições”.

 

A prefeitura foi questionada sobre as informações contidas no relatório do Saean e, também, sobre as denúncias do vereador Rodrigo de Faveri (PTB). O Poder Executivo pediu uma dilatação do prazo para responder as perguntas, porém, mesmo assim, não atendeu ao período estipulado pelo Portal Nogueirense. Quando e se a prefeitura se manifestar, essa matéria será atualizada.

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