Professores de Artur Nogueira debatem sobre salário com Secretaria de Educação

Da redação

Ocorreu na noite da última quarta-feira (11), junto à Secretaria de Educação de Artur Nogueira, uma reunião com representantes das unidades escolares municipais para tratar sobre a Portaria Interministerial do MEC nº3 de 3 de dezembro de 2019. A reunião foi presidida pela secretária de Educação, Elaine Vicensotti Boer, e teve a participação da equipe pedagógica da SME.

Inicialmente, a secretária parabenizou a iniciativa e a organização do grupo de professores garantindo-lhes total apoio democrático às reivindicações pertinentes aos profissionais da classe do magistério. Quadro esse, do qual, a professora Elaine é efetiva.

A Lei Federal não impõe a aplicação do reajuste a todos os professores, o que ela determina é que o reajuste se aplique apenas sobre o piso para que nenhum salário pago ao magistério seja menor que o Piso Nacional, definido pelo Governo Federal. Mesmo tendo esse conhecimento, foi apresentado aos representantes um estudo de impacto financeiro que demonstra que o gasto com a folha de pagamento dos profissionais do magistério para o ano de 2020 está estimado em 82,54%.

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) deve ser utilizado para o pagamento dos proventos do quadro do magistério (mínimo de 60%) e demais funcionários da Educação e manutenção do ensino (40%). Fica claro que os recursos do Fundeb não atentem na sua totalidade a folha de pagamento da Educação, sendo necessário completar com os 25% dos recursos da Prefeitura destinados à Educação.

No mês de janeiro a administração municipal analisou, através de assessoria jurídica, e verificou-se que somente os professores contratados (PEB I Ensino Fundamental e PEB I Educação Infantil) não estariam contemplados pela portaria Interministerial. Após a revisão geral anual de acordo com o artigo 37, inciso X, da CF/88, repassado a todos os servidores, constatou-se a necessidade de fazer a complementação a estes profissionais. Estes profissionais tiveram início de contrato no mês de fevereiro.

A Secretaria de Educação sugeriu a criação de um grupo de professores representantes do quadro dos magistérios, eleitos por seus pares, constituído através de decreto municipal, para dar legitimidade aos trabalhos que envolvem a reestrutura do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal. O Estatuto e Plano de Carreira foram aprovados em 2004, percebe-se a necessidade de adequação buscando a qualidade de ensino.

A reunião, no entanto, foi bem participativa e expôs que tanto a Secretaria de Educação, quanto a Administração Municipal, reconhecem o valor dos profissionais para com a sociedade.