Repasse de ICMS supera R$ 11 milhões em Artur Nogueira no primeiro semestre

Da redação

O repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no primeiro semestre de 2021 do Governo do Estado para os cofres públicos municipais de Artur Nogueira foi de R$ 11,6 milhões. O valor é 27,23% superior ao retornado no mesmo período do ano anterior.

Em 2020 o valor de repasse foi de R$ 9,1 milhões nos seis primeiros meses do ano. Neste mesmo período em 2021, o valor chegou a R$ 11,6 milhões. O maior repasse foi no mês de março, quando o governo paulista creditou R$2,8 milhões de reais na conta da Prefeitura Municipal de Artur Nogueira.

Como funciona

Todo município tem direito ao repasse do ICMS, independente do seu tamanho ou localização geográfica. Esse recurso é oriundo da circulação de mercadorias e prestação de serviços operacionalizados em Artur Nogueira. Esse valor é recolhido sempre que uma Nota Fiscal (NF) é emitida.

Na divisão da alíquota de ICMS, o município tem o direito de receber 25% do montante, independente dos Índices de Participação dos Municípios. Esse repasse acontece do governo do Estado diretamente na conta da prefeitura semanalmente.

Também existe regra para gastar o valor. Todo município deve destinar ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), 20% do valor creditado, que deve ser utilizado para manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental público.

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