Refis 2021 começa nesta terça (10) em Artur Nogueira

Da redação

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2021) “VOCÊ EM DIA E A CIDADE AVANÇANDO” de Artur Nogueira terá início nesta terça-feira (10). O programa propõe desconto de até 100% de multas e juros. Assim, o contribuinte, seja pessoa física ou jurídica, poderá quitar valores tributários e não tributários com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020.

Os interessados em ter acesso às condições especiais de pagamentos de dívidas com a Prefeitura podem procurar o departamento jurídico da Prefeitura, localizado na Rua 10 de Abril, 629, das 8 às 17 horas. Segundo a Secretaria de Finanças, o Refis ajudará mais de 5 mil pessoas a ficar em dia.

Atualmente, o município acumula R$ 56.201.299,81 de dívida ativa, por falta ou atraso no pagamento de impostos e taxas, tais como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de lixo domiciliar, contribuição de iluminação pública, multas em geral, taxa de licença de alvará de funcionamento, Imposto Sobre Serviços (ISS), dentre outros tributos.

Refis 2021  

Ficam estabelecidos os seguintes descontos nos juros e multas, para os seguintes casos:
I – à vista: 100%;
II – em até 06 parcelas: 90%;
III – de 07 a 12 parcelas: 80%;
IV – de 13 a 24 parcelas: 60%;
V – de 25 a 36 parcelas: 40%;
VI – de 37 a 48 parcelas: 20%;
VII – de 49 a 60 parcelas: 10%.

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