Queda de 11% no repasse da União deve agravar situação econômica de Artur Nogueira

Com uma série de dificuldades enfrentadas na arrecadação municipal, a Prefeitura de Artur Nogueira tem agora mais um desafio: a queda no repasse da União, que entre janeiro e setembro deste ano representa cerca de 11%, se comparada com o mesmo período do ano passado, conforme dados do Portal da Transparência. De acordo com o prefeito Celso Capato (PSD) as obras em andamento na cidade não serão interrompidas pela queda nos repasses. Especialista afirma que prefeituras não tem muito o que fazer a não ser economizar.

A crise econômica que afeta o país gerou mais um reflexo em Artur Nogueira. Entre janeiro e setembro deste ano, o município sofreu uma queda de 11,4% no repasse da União em comparação com o mesmo período de 2014. No ano passado foram repassados R$ 28.263.882.54, já este ano, os valores caíram para R$ 25.037.051,99. A redução está abaixo da média registrada na Região Metropolitana de Campinas (RMC) que é de 16,3%.

O município da RMC mais afetado com a queda foi Americana, que viu os repasses com a União serem reduzidos em 34,3%, despencando de R$ 102.955.645,89 para R$ 67.580.968,23 em um ano. Já a cidade em que houve a menor redução foi Indaiatuba, com queda de 0,5%, saindo de R$ 100.060.459,99 para R$ 99.542,987,05.

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De acordo com o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Fernando Alves da Rosa, “os gestores públicos precisam ‘tentar’ prever com meses de antecedência qual será o comportamento da arrecadação”. Para ele “só assim será possível ajustar gastos eficazmente ao longo da execução orçamentária” para garantir a estabilidade econômica.

Ou seja, por enquanto, a dificuldade nos municípios é basicamente reflexo da crise, porém, com o tempo, o trabalho dos gestores municipais deve ditar o desempenho das prefeituras. “Ao menos num primeiro momento o problema não está no descontrole das despesas, até porque ainda nem houve tempo hábil para as administrações ajustarem as contas”, aponta o economista.

Capato demonstrou preocupação com a queda na arrecadação, mas garante que isto não comprometerá investimentos em áreas fundamentais como Saúde e Educação, nem em obras que já estão em andamento na cidade. “Essa queda na arrecadação atrapalha bastante. Artur Nogueira deixou de arrecadar 10 milhões de reais, isto prejudica qualquer prefeitura. Estamos cortando despesas em tudo o que é necessário, menos Saúde e Educação. Além disso as obras não vão ser afetadas”, garante Capato.

O prefeito foi taxativo ao afirmar que as obras do programa “Minha Casa Minha Vida não vão ser afetadas de maneira nenhuma. O Governo Federal tem pago com atraso de 30 a 40 dias mas ele está honrando com os repasses”, afirma Capato.

Nós vamos passar dificuldades, sim, e já estamos passando, além dessa queda de arrecadação, nós temos uma inadimplência de 52% na arrecadação dos impostos municipais. Temos somados de dívidas herdadas de administrações anteriores só com a previdência cerca de três a quatro milhões por ano. São coisas que fazem com que o município deixe de avançar mais rápido. O que está salvando são os recursos de convênios que conseguimos junto com os governos estadual e federal”.

O prefeito criticou gastos realizados com a Copa do Mundo e acredita que entre diversos investimentos, estes também não foram bem planejados. “Eu acredito que são recursos que foram gastos em coisas que nós não estávamos preparados para isto. Não precisávamos ter construído esses estádios no Brasil. O que que trouxe de benefício para o país essa Copa do Mundo?”, questionou Capato.

CPMF

Diversos prefeitos e governadores tem defendido o retorno da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), medida estudada pelo governo federal como forma de atenuar a crise. Para Capato não é estratégico criar novos impostos, e, sim, reduzir gastos. “Acho que não tem que criar a CPMF não. Acho que tem que gastar menos, diminuir a despesa com a máquina pública”, aponta o prefeito.

Para aliviar a situação dos municípios, Capato defendeu a reformulação do Pacto Federativo, responsável por ditar os contratos de repasses e distribuição da arrecadação no país. “Precisamos fazer uma reflexão para uma reforma política ampla no Brasil e um novo Pacto Federativo, que seria uma nova maneira de redistribuir os impostos que são arrecadados no país. Hoje, de 100 reais arrecadados nos municípios, só vem de volta 25 reais, o resto fica para o governo do Estado e da União”, criticou o prefeito.

A volta da CPMF foi descartada como alternativa estratégica também pelo especialista do Dieese. Segundo ele “a arrecadação esperada com a recriação da CPMF, da maneira como está colocada, não melhora a situação do Fundo de Participação dos Municípios “porque trata-se de uma Contribuição vinculada às despesas da Seguridade Social. Portanto, se a CPMF for aprovada, os 20 centavos de tributos que pagaremos a cada R$ 100,00 de movimentação financeira não serão partilhados com os municípios”, explica o especialista.

Ainda de acordo com Luiz Fernando, outro motivo pelo qual a CPMF não ajuda “é que a sua criação representa um aumento de carga tributária o que, em termos gerais, ‘empaca” ainda mais a economia, reduzindo também a arrecadação tributária, ou seja, o governo corre o risco de criar um novo tributo e ainda assim piorar suas receitas tributárias, isso porque a economia é dinâmica, não estática”.

Sobre o trabalho para que os municípios não tenham seus repasses reduzidos por demais, o especialista defende uma atuação jurídica mais forte por parte das prefeituras, como maneira de buscar investimentos já assegurados. “Não há muito o que fazer na verdade. A queda das transferências é função direta da crise econômica e o município é um ente federativo que dispõe das ferramentas para tentar inverter o ciclo econômico. O que pode e deve ser feito é um trabalho administrativo-jurídico no sentido de cobrar da União os repasses que o município tem direito”, afirma Luiz Fernando.