Promotora recomenda adiamento da inauguração da rodoviária de Artur Nogueira

Da redação

A promotora de Justiça, Maria Paula Machado de Campos, encaminhou ao prefeito Ivan Vicensotti uma recomendação para que adie a inauguração da nova Rodoviária de Artur Nogueira, prevista para acontecer às 18 horas desta sexta-feira (22). A recomendação acontece devido à pandemia do Covid-19 em todo o o Estado de São Paulo.

A Prefeitura já havia anunciado anteriormente que a inauguração do novo prédio seria diferente. Seguindo orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o evento seria fechado, sem a presença do público, e transmitido on-line pela internet.

No documento, a promotora destaca que devido ao “cenário vivido no país em decorrência da pandemia do Covid-19, que impôs a necessidade de isolamento social, sendo manifestamente inconvenientes e inoportunos todos os eventos públicos”.

Considera ainda que “a iniciativa desta Prefeitura Municipal desrespeita o Decreto Estadual 64881/20, que recomenda que a circulação de pessoas no âmbito do Estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercícios de atividades essenciais”.

Ainda de acordo com o documento, “a realização do evento contraria o teor do Decreto Municipal 26/2020, que conclui que o deslocamento e concentração de grande contingente de pessoas de origem nacional e internacional, em eventos de massa representam risco de importação ou propagação de doenças transmissíveis”.

A promotora considera que a realização do evento é incompatível com o estado de calamidade pública, decretado pelo próprio município no Decreto 40/2020, bem como com o espírito dos decretos municipais 25, 26, 30 e 31, todos voltados ao controle da propagação de Covid-19 na cidade, e que foram usados para justificar a alteração do funcionamento das repartições públicas do município. Que cabe ao chefe do Executivo zelar pelo respeito às normas por ele próprio editadas, bem como ao decreto estadual 64881/20, em plena vigência.

Por fim, o ofício recomenda ao prefeito do município de Artur Nogueira que adie o evento de inauguração da nova Rodoviária para data futura, após o término da vigência do estado de calamidade que recai sobre o município e após a flexibilização das normas de isolamento social oriundas do Governo do Estado de São Paulo.

……………………………………..

Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.