Projeto viabiliza Poupatempo em Artur Nogueira

 

Wagner Luan

A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira está analisando um Projeto de Lei (PL) que autoriza a prefeitura a firmar um convênio com o Governo do Estado, por meio da Prodesp, para a implantação de uma agência do Poupatempo na cidade.

De autoria do executivo municipal, o Projeto de Lei (PL-025/2021) autoriza a celebração de convênio, termos aditivos para sua alteração, adequação ou prorrogação com o governo do Estado visando a operacionalização e administração do Poupatempo na cidade.

De acordo com a prefeitura, o Posto do Poupatempo deverá reunir vários órgãos públicos municipais em um único espaço, oferecendo ao munícipe um atendimento diferenciado eficiente e de qualidade. “A implantação tem por objetivo trazer mais agilidade e eficiência aos serviços prestados ao morador nogueirense. O Poupatempo é um pedido antigo da população e, também, visa centralizar os serviços, e assim evitar que o morador tenha uma série de transtornos quando precisar resolver alguma pendência”, informou a prefeitura.

O artigo 2 da lei trata sobre os objetivos da implantação o Poupatempo na cidade.

Ainda não há data para a votação da lei pela Câmara de Vereadores.

Tramitação

Em fevereiro de deste ano, durante uma reunião com os vereadores, o prefeito Lucas Sia (PSD) anunciou que a cidade contaria com uma unidade do Poupatempo. “Após aprovado o projeto, o prazo para a implantação do Poupatempo dependerá do Governo do Estado de São Paulo. Vale ressaltar que já temos um local para o Posto de Serviço, o qual será instalado no prédio onde já funciona o Departamento de Trânsito (Detran-SP) do município, localizado na Rua Alice Pereira Mansur, nº 51, na Vila Queiroz. Assim que liberado e cumprido todos os trâmites, entrará em funcionamento”, explicou a administração municipal.

Dentre os serviços oferecidos pelo Poupatempo está a emissão do Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e demais serviços de CNH, licenciamento anual de veículo, acordo com a CDHU, dentre outros. A lista completa pode ser conferida em poupatempo.sp.gov.br.

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