Projeto propõe a criação do Conselho de Cultura de Artur Nogueira

Da redação

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Artur Nogueira prevê a criação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo Municipal de Cultura, que seriam responsáveis por debater políticas públicas para o desenvolvimento da cultura na cidade e acompanhar os recursos e repasses recebido pela cidade para a respectiva área.

De acordo com o projeto, o Conselho de cultura será formado por cidadão e setores da sociedade civil ligados à cultura que vai participar da elaboração, da execução e da fiscalização da política cultural do município. Ele terá caráter normativo e consultivo.

Caberá ao Conselho Municipal de Cultura entre outras funções:

-Representar a sociedade civil, junto ao poder Público, em todos os assuntos que digam respeito à cultura;

-Elaborar diretrizes e normas da política cultural;

-Estimular a democratização e a descentralização das atividades em produção e difusão culturais;

– Garantir a continuidade dos projetos culturais de interesse do município, independente das mudanças de governo, de chefes ou secretários

Entre outras competências. O conselho terá acesso a documentos administrativos e contábeis referentes à cultura.

O Conselho de Cultura será formado por seis representantes do Poder Executivo (sendo três titulares e três suplentes) e seis representantes dos segmentos culturais (sendo três titulares e três suplentes). O presidente e vice serão escolhidos em votação secreta. O mandato dos conselheiros será de dois anos, não podendo ser reeleitos.

De acordo com o prefeito Lucas Sia (PSD), a criação do conselho contribuirá para o desenvolvimento de ações públicas para os cidadãos, além de ser fundamental instrumento de participação popular.

O Projeto de lei também cria o Fundo Municipal de Cultura quer terá a função de:

O Projeto foi lido em primeira sessão e agora está sendo debatido e discutido nas comissões. Não há data para que ele vá para votação.

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