Projeto prevê reposição de 3,71% no salário dos servidores públicos de Artur Nogueira
Vereadores realizam uma sessão extraordinária para votar o Projeto
Da redação
A Prefeitura de Artur Nogueira encaminhou um Projeto de Lei que prevê um reajuste de 3,71% no salário dos servidores públicos municipais. Os vereadores se reúnem a partir das 10h desta quarta-feira (24), para discutirem e votarem o projeto, em uma sessão extraordinária, já que os mesmos estão em recesso parlamentar.
Segundo o artigo primeiro do projeto, o reajuste é válido para todos os servidores, além de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
O Líder do Governo na Câmara, vereador Melinho, explicou que a reposição geral anual é obrigatória por força constitucional e que o índice usado pela prefeitura é o INPC. ” Esse percentual é de janeiro a dezembro de 2023 que foi de 3,71%, que é só a reposição da “suposta inflação” determinada”, disse ele.
A lei é retroativa a primeiro de janeiro de 2024.
O INPC
O INPC é um índice calculado mensalmente pelo IBGE para medir a variação de preços de uma cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias com rendimento médio mensal de 1 a 5 salários mínimos.
De tempos em tempos, o IBGE faz a Pesquisa de Orçamento Familiares para entender o que a população brasileira consome: arroz, feijão, roupas, material escolar, médico, brinquedos… E é com base nos dados da POF que o instituto constrói a cesta de produtos e serviços consumidos pelas famílias.
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