Projeto pede cancelamento do recesso de julho da Câmara de Artur Nogueira

Da redação

Foi apresentado e lido na 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, realizada na noite desta terça-feira (26), um projeto de resolução que propõe o cancelamento do recesso parlamentar dos vereadores durante o mês de julho.  O Projeto de Resolução 004/2020, é de autoria da Mesa Diretora da Câmara.

O propositura foi assinada pelos vereadores Beto Baiano (Republicanos) – presidente, Rodrigo de Faveri (PTB)- 1º secretário e Davi da Rádio (PSDB)-2º secretário. De acordo com o projeto, se aprovado, fica suspenso o recesso parlamentar que acontece de 1º a 31 de julho de 2020.

Na justificativa, os parlamentares alegam que o fim do recesso “visa manter os trabalhos legislativos durante o mês de julho de 2020, pois trata-se de um ano atípico, pela propagação do vírus Covid-19, devendo a Casa de Leis estar disponível para a aprovação das políticas públicas emergenciais”, diz o documento.

O presidente da Câmara, Beto Baiano, afirmou que o cancelamento do recesso é obrigação dos vereadores, para que eles possam trabalhar no combate ao Covid-19. “Dando continuidade às votações, aos projetos e fiscalização dos recursos gastos com a epidemia. Foi uma atitude do presidente da Casa, juntamente com o 1º e 2º secretário, Rodrigo de Faveri e Davi Fernandes, respectivamente. Achamos que é o melhor a fazer neste momento”, frisou Beto.

Davi da Rádio destacou que o projeto visa não interromper o trabalho legislativo em meio à pandemia. “Estamos no meio a uma pandemia em que Artur Nogueira tem vários casos confirmados e que o trabalho legislativo, no meu entendimento, não deve ser interrompido, para que nós possamos continuar exercendo a nossa função, tanto de buscar recursos para o enfrentamento da pandemia, que é o que eu tenho feito e conseguido ter êxito, como também a fiscalização de todos os recursos que a Prefeitura vem recebendo”, disse ele.

“Esse ano é um ano atípico, que estamos enfrentando uma situação muito complicada em que o governo está liberando muito recurso e que carece de uma atenção muito grande do Poder Legislativo com relação aos recursos que a Prefeitura vem recebendo”, completou.

Ainda segundo o tucano, é indispensável que os parlamentares mantenham as sessões. “Não é hora de interromper os trabalhos, pelo contrário, é hora de dobrar o trabalho dos parlamentares. Eu já trabalho dia e noite, independente de recesso, mas suspendendo as sessões, pode prejudicar um possível requerimento que temos que protocolar para saber onde está indo recursos recebidos”, explanou.

Rodrigo de Faveri afirmou que o momento é do Legislativo estar à disposição da sociedade. “Diante dessa epidemia que estamos enfrentando, o mínimo que nós podemos fazer como representante da população, é estar à disposição e cancelando o recesso, estaremos à disposição nesse momento crítico”, declarou Faveri.

O vereador lembrou que em dezembro de 2018, apresentou uma indicação à então Mesa Diretora, para que o recesso do mês de julho fosse extinto. O projeto de Resolução 004/2020 foi encaminhado para as comissões e será analisado pelos vereadores, para depois ser colocado em votação.

Recesso legislativo

O recesso legislativo está previsto no artigo 128 do Regimento Interno da Câmara (resolução nº084/2010), o qual esclarece que “será considerado como recesso legislativo o período compreendido entre 16 de dezembro a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho, de cada ano”. Além disso, o recesso está previsto na Lei Orgânica, especificamente no artigo 13: “a Câmara Municipal reunir-se-á, ordinariamente na sede do município, de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro.

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