Projeto em defesa da mulher é aprovado pela Câmara de Artur Nogueira

Daniela Fernandes

A Câmara de Vereadores de Artur Nogueira aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa a defesa da mulher. Por unanimidade, a nova legislação proíbe a nomeação para cargos em comissão, no âmbito administrativo do município nogueirense, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha.

Protocolado no Dia da Mulher, 8 de março, o PL nº 005/2019 – de autoria de Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD) – passou por outra leitura e segunda discussão na noite desta segunda-feira (1). De acordo com ambos os edis, o documento veio em tempos difíceis, no qual é vivenciado inúmeros casos de agressões e/ou feminicídios.

O Projeto de Lei veda a nomeação, no âmbito da Administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do município de Artur Nogueira, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha.

Lucas Sia (PSD) defendeu que deve-se como forma de cidadania, lutar pela igualdade de direitos e, principalmente, pelo respeito. “Quando pensamos em realizar esse projeto com certeza é por conta de tudo o que assistimos à nível nacional e o que estamos vemos à nível municipal. Eu acredito que a situação de impunidade nesse país ainda é vista de uma forma que não é cumprida. As pessoas sentem que a impunidade é uma realidade. A gente consegue fazer algumas coisas à nível municipal. De acordo com a nossa competência de legislar, a gente tem que demonstrar que a nossa sociedade está mudando e que não aceitamos mais esses casos de agressão. Temos que ser exemplo”, destacou.

O parlamentar comentou que a conscientização é demasiadamente importante. “Devemos mostrar para a população que as agressões existem e muitas mulheres permanecem caladas. Elas não podem continuar sendo violentadas em silêncio. O estado precisa ajudar na proteção e efetivar a segurança delas, e punir esses agressores”, afirmou. Sia (PSD) pontua que esse é o mínimo que pode ser feito, mas é sobretudo um grande ganho na legislatura de Artur Nogueira e na luta das mulheres.

Já Davi da Rádio (DEM) relembrou uma estatística já mencionada por ele durante uma plenária anterior. “O número de mulheres agredidas cresce no país. Em virtude disso, pensamos em uma lei municipal, de competência nossa, que pudesse inibir a violência de alguma maneira para que essa estatística pudesse diminuir”, comentou. O edil incentivou e encorajou as mulheres para que denunciem os casos de agressão, já que a Lei Maria da Penha serve para resguardá-las segundo o demista.

A próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira acontecerá na segunda-feira, 8 de abril, a partir das 19h30.

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