02/04/2018

Projeto de Lei reduz carga horária de enfermeiros em Artur Nogueira

Proposta do Poder Executivo foi apresentada nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal

Da redação

A carga horária de profissionais da Enfermagem em Artur Nogueira deve ser reduzida. Isso é o que propõe o Projeto de Lei Complementar (PLC) 04/2018, apresentado nesta segunda-feira (2) em sessão ordinária da Câmara Municipal. De autoria do Poder Executivo, a proposta diminui para 30 horas semanais a carga horária dos servidores, sem alterar o pagamento dos mesmos.

A propositura é voltada para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem do município. De acordo com a justificativa do projeto, assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB), os profissionais da área ficam expostos a riscos biológicos e químicos, além de sofrerem forte carga emocional e física, atuando em condições atípicas.

O texto afirma que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende a jornada semanal de 30 horas como a mais indicada para os servidores da Saúde. O mesmo, de acordo com a justificativa, foi decidido na II Conferência Nacional de Recursos Humanos para a Saúde, na 12ª Conferência Nacional da Saúde e em outros eventos do gênero.

A justificativa apresenta ainda que a Constituição Federal estabelece o limite de 30 horas semanais para trabalhos de enfermagem.

O presidente da Câmara Municipal, Ermes Dagrela (PR), apresentou uma indicação exatamente sobre esse assunto no início do ano passado e, agora, agradeceu ao Poder Executivo por enviar o PLC. “Eu quero agradecer ao prefeito, pois ele atendeu a minha indicação, fez o projeto e mandou para essa Casa. Quero agradecer em primeira mão à Dra. Sandra [Gaido, secretária municipal de Saúde], que nos apoiou. A classe merece, e é necessário valorizar o profissional”, comentou em plenária.

Davi da Rádio (DEM), que também cobrou a redução de carga horária dos profissionais durante o ano passado, ressaltou a importância do projeto. “A gente sabe que os profissionais da área da Saúde têm um cansaço psicológico também [em suas atribuições], e a pessoa tem que estar bem preparada para atender o próximo com carinho e responsabilidade. Então as 30 horas vem ao encontro dessa necessidade”, destacou.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 11 de abril, às 19h30, na Câmara Municipal.

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