18/12/2019

Professor Adalberto justifica voto contrário ao parcelamento de fundo previdenciário

Projeto foi aprovado em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira

Da redação

O vereador Professor Adalberto (PSDB) foi um dos vereadores que votou contra o Projeto de Lei nº 052/2019 de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre o parcelamento de débitos do município com o Fundo de Previdência Municipal (Funpreman)”. Além dele, foram contra os vereadores Lucas Sia (PSD) e Davi da Rádio (DEM).

Mesmo com oposição dos edis, o PL teve aprovação pela Casa de Leis durante sessão extraordinária.

Em seu discurso, Adalberto ressaltou que o projeto era um financiamento. “Eu quero deixar claro que não é um refinanciamento, é um financiamento dos valores patronais que não foram repassados ao Funpreman e eu entendo a responsabilidade dessa Casa e de cada um de nós, principalmente, quando corremos o risco de perder boa parte de todo o trabalho realizado na busca de recursos seja na assembleia legislativa ou na Câmara dos Deputados como vários nobres edis fizeram”, iniciou.

Ele também chamou a atenção para a função e cada um dos poderes no projeto. “Responsabilidade da Câmara é votar com coerência e prudência, dentro daquilo que nos é direito e a responsabilidade do Executivo é cumprir o seu papel. Ele[Executivo] deixou de recolher de maio até novembro, um total de seis milhões oitocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e três reais já contabilizados a previsão de contribuição do 13º e do mês de dezembro”, frisou.

Segundo o tucano, o parcelamento da dívida, trará prejuízo aos cofres públicos. “Caso esse projeto seja aprovado, o pagamento em 60 parcelas trará um ônus ao município de dois milhões, quinhentos e trinte e três mil, novecentos e quarenta e nove mil e vinte oito centavos. A minha preocupação é: Voto contrário e a prefeitura fica sem as CNDs para trabalhar no próximo ano. Voto favorável e concordo com o que está sendo feito e o ano que vem, vem outro parcelamento e a dívida vai aumentando”, comentou.

Em seguida, deu seu parecer contrário ao projeto. “Quando pegamos todos esses valores, e olhamos para esses dois milhões, eu entendo que esses valores poderiam ser usados em benefício do povo e eu não quero aqui através do meu discurso, influencia ninguém e nem quero ser irresponsável, mas eu puxo a responsabilidade minha do voto eu vou declarar que sou contrário a esse projeto por entender que o Executivo deveria ter cumprido aquilo que lhe é obrigação patronal, de  recolher os valore previdenciários para que esse rombo que já existe, não continue a aumentar”, cobrou.

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