23/08/2017

Procurado pela Justiça se entrega à Polícia Civil em Artur Nogueira

Indiciado é acusado pelo delito de falta de pagamento de pensão alimentícia

Da redação

Um procurado pela Justiça se entregou a Polícia Civil durante a manhã desta terça-feira (22), em Artur Nogueira. Após se apresentar à unidade policial, o indiciado seguiu transferido à uma penitenciária da região.

O registro policial descreve que o mecânico, de 34 anos, estava em dívida com atribuições referentes à pagamento de pensão alimentícia. Por isso, um mandado de prisão já havia sido expedido em desfavor dele desde fevereiro, pelo Fórum Regional de Santana (SP).

Durante a manhã desta terça-feira (22), o acusado decidiu se entregar às autoridades, de maneira que se encaminhou voluntariamente à Delegacia de Polícia Civil de Artur Nogueira. Após ser preso, o acusado foi transferido à Cadeia Pública de Santa Bárbara d’Oeste (SP), onde deve cumprir pena.

Pena prevista em Lei

De acordo com o Novo Código de Processo Civil, aquele que deixar de pagar pensão alimentícia pode ser preso em regime fechado, tendo o nome incluído no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e, também, ter o desconto do valor em débito efetuado diretamente do salário. Em caso de o acusado não fazer o pagamento, e não apresentar a justificativa de não efetuá-lo, pode ser decretada a prisão pelo período de um a três meses em regime fechado.

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