23/02/2019

Processo contra reforma da Matriz de Artur Nogueira é arquivado

Dr. Paulo Henrique Aduan Correa arquivou a ação popular contra a reforma da igreja

Mariana Avanzzi

O juiz Dr. Paulo Henrique Aduan Correa arquivou a ação popular conduzida pelo advogado Dr. Carlos Eduardo Vallin de Castro contra a reforma da Igreja Matriz Nossa Senhora das Dores nesta sexta-feira (22). A ação popular justificava que a Igreja seria patrimônio cultural do município e que a reforma atentaria contra a memória e o patrimônio cultural nogueirense.

O projeto de reforma da Igreja Nossa Senhora das Dores foi anunciado em fevereiro do ano passado (2018). Desde então, o tema  agradou alguns e gerou críticas por parte de outros. A ação pública foi instaurada para tentar barrar o projeto de reforma, com a indicativa de que a preservação da memória e o patrimônio cultural do município estariam em risco. Além disso, o Movimento Pró Matriz buscou garantir a preservação da faixada e a arquitetura original do atual prédio.

O mérito da ação civil popular descrevia que a Igreja Matriz iria sofrer expressiva reforma na área edificada, o que “impactou sobre maneira a comunidade nogueirense, justamente por não lhe ter sido comunicada previamente sobre a reforma”. De acordo com o documento, o prédio religioso possui uma importância no município e deveria ser preservado.

Nesta sexta-feira (22), o juiz Dr. Paulo Henrique Aduan Correa tomou a decisão de impugnar a ação. Segundo o magistrado o patrimônio é particular e pertence a Diocese de Limeira, portanto a decisão da reforma é concedida a ela. “Nessa esteira, de rigor reconhecer que se trata de patrimônio particular da Diocese de Limeira, cabendo a esta, juntamente com o pároco local, decidir as diretrizes da reforma do templo, devendo apenas observância ao teor da Lei Municipal 1.876/1990, que dispõe sobre o tombamento do relógio da igreja”, completa o documento.

Ao indeferir, Dr. Paulo Henrique ainda descreve como “curioso” que o autor e o grupo de pessoas que movem a ação não consideraram a mudança na fachada da igreja em 1984 tão pouco outros prédios, talvez até mais antigos, que possam ter tido a importância histórica completamente ignorada. “Afigura-se curioso que o autor e o grupo de pessoas que manejaram notícia de fato ao Ministério Público local tenham, somente agora, se irresignado com a alteração da fachada da igreja, eis que o prédio foi praticamente descaracterizado pela reforma realizada no ano de 1984, especialmente se considerado que os ora militantes do “movimento pró-matriz”, muito provavelmente, já eram moradores desta urbe na ocasião. Instiga maior curiosidade ainda o fato de a irresignação do grupo ater-se tão somente à Matriz de Nossa Senhora das Dores, pois eis que existem  outros prédios, talvez até mais antigos, tenham tido sua importância histórica completamente ignorada.”

O juiz ainda afirma que a Matriz de Artur Nogueira não tem proteção do Estado por se tratar de uma propriedade particular. “Diante disso, bem se vê que, em verdade, está-se diante de mera insatisfação autoral quanto ao projeto de reforma proposto pela atual administração do templo, insatisfação esta que não pode prosperar, já que o patrimônio particular não goza de proteção do Estado, cabendo ao proprietário, desde que observados os ditames legais, dele usufruir ou dispor da forma como melhor aprouver”, finaliza.

Sendo assim, o Dr. Paulo Henrique Aduan Correa indeferiu a petição inicial julgando extinto, sem resolução e arquivando a ação popular contra a  reforma da Igreja Matriz de Artur Nogueira.

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