29/08/2018

Pressão popular para evitar privatização do Saean atinge 50% das assinaturas

São necessárias 1.800 assinaturas para propor revogação da Lei Complementar nº 585/2014 que pode viabilizar o impedimento da concessão do Serviço de Água e Esgoto do município

Da redação

A pressão popular para evitar a privatização do Serviço de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean) iniciou no início deste mês de agosto. A iniciativa dos moradores atingiu metade da meta de assinaturas necessárias para que seja possível oficializar o pedido junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

A Iniciativa Popular visa à revogação da Lei Complementar nº 585/2014 que autoriza o Poder Executivo a delegar a exploração dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências. Simplificando, o ato popular, se proposto na Casa de Leis, poderá impedir a privatização do Saean.

Mas, antes que isso ocorra, é necessário que, ao menos, sete vereadores votem a favor da proposta de alteração da Lei Complementar. Na sequência, em uma segunda fase, a propositura passará por uma nova votação, onde será preciso que dois terços da vereança, ou seja, oito parlamentares, se posicionem de maneira favorável para que a alteração seja enfim aprovada.

Vale ressaltar ainda que para ser proposta a alteração da Lei Complementar mediante iniciativa popular, precisa-se de 5% do número de eleitores do município, ou seja, aproximadamente 1.800 assinaturas.

 

O munícipe Evangelho R. Caldeira foi quem tomou a frente e requereu um formulário padronizado para a coleta das assinaturas. Através deste documento, caso atinja o número de adeptos exigido, será possível realizar uma proposta de iniciativa popular no processo legislativo.

Os interessados em firmar o termo devem colocar o nome completo, data de nascimento, nome da mãe, número do título de eleitor, zona, seção, município onde vota e endereço. O protocolo pode ser encontrado na secretaria da Casa de Leis, localizada na Rua dos Expedicionários, 467, Centro.

Segundo o registro, Caldeira realizou o pedido do modelo no dia 31 de julho e este foi deferido pelo presidente da Câmara Municipal, Ermes Dagrela (PR), em 3 de agosto deste ano.

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