04/07/2018

Presidente da Câmara aprova contratação de assessoria por R$ 114 mil em Artur Nogueira

Empresa prestará serviços de Consultoria, Assessoria e de Ações de Capacitação de servidores na Casa de Leis

Da redação

O presidente da Câmara de Artur Nogueira aprovou a contratação, por meio de licitação, de uma empresa para a prestação de serviços de Consultoria, Assessoria e de Ações de Capacitação de servidores. O contrato tem duração de 12 meses e custará R$ 114 mil aos cofres públicos. A abertura dos envelopes das propostas das empresas aconteceu na manhã desta quarta-feira (4).

Duas organizações participaram do processo de licitação, onde uma delas foi inabilitada pela Comissão Julgadora e desta decisão coube direito a recurso. Mas, por decisão do presidente da Casa de Leis, a instituição se manteve inabilitada. O presidente da Câmara, Ermes Dagrela (PR), justificou ao Portal Nogueirense que não houve a apresentação de toda a documentação exigida. Assim, a outra empresa foi analisada e, posteriormente, aprovada em todos os quesitos solicitados.

Dagrela (PR) pontuou que a decisão da contratação é referente a uma “reforma administrativa geral”. “Nós utilizaremos essa empresa para nos informar sobre qual é o certo e o errado com relação às leis. Nós fazemos nosso trabalho com transparência e tranquilidade, e isso nos ajudará”, finaliza o legislador.

Segundo a ata da Comissão Julgadora de Licitações, a contratação custará R$ 114 mil como valor global ou R$ 9.500 mensais, já que o período de utilização dos serviços será de 12 meses.

Parlamentares já questionaram licitação

No mês passado, outros vereadores, no entanto, indagaram ao presidente da Casa de Leis, Ermes Dagrela (PR), sobre a necessidade de uma contratação de serviços de consultoria e assessoria dos servidores da Câmara. Durante a sessão do dia 11 de junho, alguns preços foram questionados pelo vereador Rodrigo de Faveri (PTB). Ele disse, na época, que lhe chamou a atenção uma contratação com um relevante valor em um “momento em que a população cobra redução dos gastos públicos; sou totalmente favorável a isso, ao compromisso com a austeridade”.

Ele citou uma licitação semelhante aberta em 2017 e que também gerou comentário duvidosos, mas, daquela vez, em redes sociais. “Eu não a acompanhei, mas foi cancelada. E esse pedido de licitação ocorreu de novo esse ano, no valor de R$ 127 mil”, afirmou Faveri (PTB) em plenário. “Então, como eu tenho que fazer a fiscalização da Casa, busquei saber qual era a urgência e a conveniência dessa contratação”.

Ele ressaltou que a contratação é para serviços de assessoria, e não de auditoria. “O presidente sempre disse que era para fazer um pente fino, um levantamento do que foi certo e do que foi errado. Mas identifiquei no corpo do processo que, na verdade, a empresa a ser contrata” irá “fazer prestação de serviço de consultoria e capacitação dos servidores da câmara municipal”.

O vereador petebista argumentou que a Câmara Municipal já possui um corpo técnico especializado, e que há 17 anos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) não abre nenhum processo contra a Casa. “A secretaria é organizada, com os encaminhamentos em dia. Contratar uma empresa de assessoria para fazer o que os funcionários da Casa já fazem lembra a prefeitura. Está passando pra cá o problema, senhor presidente?”, ironizou.

Faveri (PTB) afirmou ainda que a contratação custará R$ 10 mil por mês e que a empresa ganhadora realizará um trabalho de 20 horas mensais. “Em tempos de redução de gastos públicos, senhores, eu não entendo, e gostaria que o senhor presidente pudesse nos explicar, qual a verdadeira necessidade do gasto de R$ 127 mil.”

Após a fala, Professor Adalberto (PSDB) e Davi da Rádio (DEM) endossaram o discurso de Faveri (PTB) e disseram também aguardar uma explicação de Dagrela (PR).

Explicação

Na época, ao tomar a palavra, já no final da sessão do dia 11 de junho, o presidente disse que a licitação foi feita, mas os envelopes ainda não foram abertos. “Esse valor mencionado é o teto, a empresa que vai ganhar é a que propor o menor valor. Então, às vezes, o vereador está se precipitando, passando o carro na frente dos bois. Espera, tenha paciência, tenha calma”, comentou.

O presidente levantou seu histórico para se defender. “Eu tenho um passado. Trabalhei na PM por 30 anos. Honesto, isso eu posso garantir. E quem duvidar de mim, meu RG está aqui, nome da minha mãe, meu CPF”, desafiou, expondo seus documentos para quem desejasse testar a afirmação.

“Eu olho para a frente e não devo nada a ninguém”, continuou. “Olho para trás, não devo nada a ninguém. Olho para o lado, não devo nada a ninguém”, emendou. “Devo a Deus pela recuperação da minha saúde”.

Dagrela (PR) disse estar fazendo uma auditoria com o objetivo de realizar uma reforma administrativa na Câmara. “Hoje, se alguém perguntar quanto custou a construção do prédio da Câmara, eu não tenho afirmativa. Fazendo essa auditoria, vou prestar conta não só para os senhores, mas para o TCE, que é o meu fiscal”, explicou.

“Quero terminar meu mandato com a cabeça erguida. Com bom trabalho, honesto. A minha linha é a honestidade. Minha bandeira é a honestidade”, asseverou. “Presidente nenhum teve a audácia de fazer uma auditoria para ver como está a situação da Câmara Municipal. Há uma infinidade de documentos para analisar que os senhores não sabem, e nem eu sei”.

A Câmara Municipal está em recesso desde 1º de julho. A próxima sessão ordinária só ocorre em 6 de agosto.

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