07/05/2019

Prefeitura poderá ter que divulgar horários de plantonistas da Saúde em Artur Nogueira

Professor Adalberto (PSDB), Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD) apresentam Projeto de Lei que dispõe sobre o envio de informações dos médicos e enfermeiros plantonistas à Câmara de Vereadores

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira poderá ter que prestar informações sobre os médicos e enfermeiros plantonistas para a Câmara de Vereadores. A medida foi proposta em formato de Projeto de Lei (PL) pelos parlamentares Professor Adalberto (PSDB), Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD). Segundo os edis, o documento foi elaborado tendo em vista as inúmeras reclamações dos moradores referentes ao atendimento da Saúde Municipal.

No artigo 1º do PL, fica estabelecido que o Poder Executivo nogueirense deverá enviar semanalmente, à Câmara Municipal, a relação de médicos plantonistas e chefes de enfermagem que estarão de plantão no Pronto-Socorro de Artur Nogueira. A medida é válida também para qualquer outro local onde haja atendimento público pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A relação prevista deve conter o nome do profissional, horário de trabalho, dia e endereço do local de atendimento. Preferencialmente, os dados da semana subsequente deverão ser encaminhados sempre até a sexta-feira da semana anterior.

As despesas para a execução da possível Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. O Poder Executivo pode regulamentar a legislação, no que couber, visando o integral cumprimento dela.

O PL nº 021/2019 – de autoria de Professor Adalberto (PSDB), Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD) – foi lido durante a 10ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira desta segunda-feira (6) e seguirá para as próximas leituras, discussões e votação.

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