14/08/2017

Prefeitura lista benefícios da Dipam para agricultores de Artur Nogueira

Segundo nota, Declaração para o Índice de Participação dos Municípios contribui para aumento do repasse de ICMS para o município

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira, por meio da Secretaria de Agricultura, divulgou uma nota na tarde desta segunda-feira (14), listando os benefícios da correta efetuação da Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) para a cidade e para os produtores rurais.

Segundo o informe, a declaração contribui para aumento do repasse de ICMS no município, proporcionando mais capacidade de investimentos na zona rural.

Confira abaixo a nota na íntegra:

“A Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) consiste na declaração dos produtores informando os valores das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transporte ou de comunicação. Para isso o contribuinte deve preencher de modo correto o talão de nota fiscal. Além disso o produtor deve ir o quanto antes até a secretaria de Agricultura ou até a Prefeitura, no departamento de lançadoria, para carimbar os talões, pois isso é que garante os benefícios ao produtor.

Realizar a declaração é importante tanto para o município quanto para os produtores, só assim os índices de participação da cidade aumentam, fazendo com que os repasses do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço) também sejam maiores. O dinheiro arrecadado com este repasse da atividade agrícola é de extrema importância para a melhoria da conservação de estradas rurais, conservação de solo e água e recomposição ambiental, garantindo assim um melhor atendimento aos produtores agrícolas municipais.

Há uma série de benefícios para o contribuinte, como: facilitação na solicitação de financiamentos com juros baixos e vantajosos; Financiamento agrícola facilitado; Em caso de acidente, comprovação de atividade rural que dá direito a auxílios; Licença maternidade para as esposas; Comprova tempo de trabalho para solicitar aposentadoria; A venda de produtos para o governo por meio do APNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), PPAIS (Programa de Agricultura de Interesse Social).”

Secretaria de Agricultura
Rua: Nossa Senhora das Dores, 326 – Centro
Telefone: (19) 3877-1070
E-mail: agricultura@arturnogueira.sp.gov.br

Prefeitura de Artur Nogueira
Rua: Dez de Abril, 595 – Centro
Telefone: (19) 3827-9700
E-mail: imprensa@arturnogueira.sp.gov.br

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