Prefeitura faz alerta sobre atividades do programa Cidade Legal em Artur Nogueira

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira, através da secretaria de Planejamento, informa que as equipes de cadastro do programa Cidade Legal finalizaram as atividades no município nessa sexta-feira (7). O programa instaurado na cidade buscava captar informações de moradores para que ocorressem a regularização de imóveis no município.

Os representantes do programa Cidade Legal estiveram em contato com munícipes dos bairros Parque dos Trabalhadores e Coração Criança. Como as atividades do programa foram encerradas por enquanto, a Prefeitura orienta que moradores não informem dados pessoais para terceiros que, possivelmente, possam se identificar como membros do referido programa na cidade.

O setor salienta que, caso uma nova etapa do programa Cidade Legal seja retomada, a Prefeitura irá informar a população através do site oficial e das redes sociais do órgão e, também, pela imprensa a respeito.

Programa Cidade Legal

O programa Cidade Legal, com iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, já beneficiou mais de 500 municípios em todo o território paulista. Em busca do desenvolvimento social e econômico no Estado de São Paulo, em 2007, o Governo de São Paulo criou o Programa Estadual de Regularização Fundiária Urbana, conhecido como Cidade Legal. A iniciativa foi organizada com o intuito de auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei de habitação.

Como forma de apoiar a população residente em espaços informais, o Estado de São Paulo passou a disponibilizar aos moradores uma equipe profissional multidisciplinar, de alta qualidade e reconhecimento técnico, para orientar quem busca a regularização de residências e lotes. Entre os serviços realizados pela equipe do Cidade Legal estão a capacitação do corpo técnico municipal, análise, estudo e a aprovação de projetos de regularização.

Além da orientação e auxílio prestados, o programa Cidade Legal mantém contrato com cinco consórcios de empresas especializadas no ramo, o que possibilita a realização de milhares de serviços essenciais à regularização fundiária urbana, sem custo algum ou contrapartida financeira ao município conveniado à iniciativa, como é o caso de Artur Nogueira.

Desde sua criação, o programa Cidade Legal já atendeu mais de 500 municípios no Estado de São Paulo, proporcionando segurança jurídica com a regularização fundiária para mais de 200 mil famílias paulistas.

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