30/09/2017

Prefeitura estuda criar plano de carreira para policiais municipais de Artur Nogueira

Estudo sobre o assunto deve ser apresentado dentro de um mês por comissão especial

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira estuda criar um plano de carreira para os policiais municipais. Segundo a Assessoria de Comunicação do Executivo, uma comissão especial será criada para discutir o assunto, e o estudo sobre a demanda deverá ser apresentado dentro de um mês.

O chefe de Gabinete e o secretário de Negócios Jurídicos se reuniram na última quarta-feira (28) com algumas pessoas que devem fazer parte da comissão que analisará o tema. Por enquanto, nenhum nome foi divulgado, mas uma portaria deve ser publicada em breve para definir quem integrará o grupo, que deverá apresentar uma minuta em cerca de 30 dias.

O prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) afirma que o plano de carreira é importante porque valoriza o policial municipal e o trabalho que este desenvolve. “Cuidar da segurança da nossa cidade é um dos meus focos de atenção, e estamos empenhados em aplicar aquilo que foi dito por mim no começo do ano aos nossos heróis”, garante.

No começo do ano, durante o Carnaval, o chefe do Executivo anunciou aos policiais municipais que se empenharia em regularizar a categoria. De acordo com a Assessoria de Comunicação, todo o efetivo da corporação – 58 policiais na ativa e três afastados por restrição médica – voltou às ruas, com liberação das horas extras. “De lá para cá, várias ações já foram tomadas para aprimorar as condições de trabalho da nossa polícia”, afirma o órgão.

A Assessoria lista duas melhorias da categoria em 2017. A primeira foi a atualização da referência salarial, cujo Projeto de Lei Complementar foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal na primeira sessão da Casa após o recesso de julho. Os reajustes salariais foram, em valores, pouco maiores que R$ 300.

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A tabela abaixo mostra como ficaram as novas referências salariais e as respectivas remunerações, de acordo com o Portal da Transparência da prefeitura.

CARGOREFERÊNCIA ANTIGASALÁRIO ANTIGONOVA REFERÊNCIANOVO SALÁRIO
AGENTE DE TRÂNSITO28R$ 1.492,95 34R$ 1.810,64
GUARDA MUNICIPAL30R$ 1.590,93 36R$ 1.934,28
GUARDA MUNICIPAL FEMININO30R$ 1.590,93 36R$ 1.934,28

A segunda medida tomada foi a mudança de nome. Antes conhecida como Guarda Civil Municipal (GCM), a corporação passou a se chamar Polícia Municipal depois que o Projeto de Lei (PL) 038/2017, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Câmara Municipal.

Segundo a justificativa do PL, a nova denominação eleva a corporação ao “status” por ela merecido, já que está de acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei 13.022/14), que está fundado no artigo 144, parágrafo 8º, da Constituição Federal. “Observamos ainda que a denominação não afetará o estatuto jurídico, as competências e as atribuições da Guarda Civil do Município de Artur Nogueira”, ressalta o documento.

Luís Henrique Nunes da Silva, comandante da Polícia Municipal, comenta que a corporação tem recebido muito apoio do secretário municipal de Segurança, Júlio Barros, e do prefeito Ivan Vicensotti (PSDB). “Por isso, sempre estamos à disposição para fazer deste município um local agradável e seguro para todos”, destaca. Segundo ele, não é à toa que Artur Nogueira foi considerada a 9ª cidade mais segura do Brasil e a 4ª na Região Metropolitana de Campinas.

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