01/02/2013

Prefeitura embarga loteamentos clandestinos em Artur Nogueira

Retroescavadeira demoliu paredes e cercas construídas em áreas

Alex Bússulo

A Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal embargou dois loteamentos clandestinos localizados no bairro rural Santa Cruz da Boa Vista, em Artur Nogueira. A ação aconteceu na manhã da última sexta-feira (1) e contou com a presença das Secretarias Municipais de Segurança e Meio Ambiente, além da Fiscalização de Obras.

Uma máquina retroescavadeira realizou a demolição de paredes e cercas, além de soterrar poços que estavam sendo escavados.

Alguns compradores de lotes estavam no local e presenciaram a ação. Rubens Rosa mora atualmente em Paulínia e comprou o terreno após ver um anúncio em um jornal de Campinas. “Me interessei e comprei por R$ 20 mil em outubro do ano passado. Tenho vários documentos registrados que comprovam isso. Já fiz Boletim de Ocorrência e vou correr atrás dos meus direitos”, afirma Rubens.

Outro comprador afirma que não sabia que o loteamento não era legalizado. “Isso aqui é tudo o que eu consegui comprar. O homem que me vendeu disse que tudo era legal. Comprei há três meses. Hoje, moro em casa de aluguel. Estava realizando o meu sonho”, afirma Davino dos Santos Martins, que atualmente mora em Cosmópolis.

“Este loteamento está totalmente irregular, sem nenhuma licença para lotear a área. O proprietário simplesmente dividiu um sítio e estava vendendo os lotes, sem oferecer infraestrutura aos compradores. Isso está completamente errado. Um loteamento deve ter infraestrutura como água, coleta de esgoto, energia, entre outros. As pessoas interessadas em comprar um lote no município deve, antes de mais nada, ir até a Prefeitura e verificar se o local está regular e registrado, para que não corram o risco de perder dinheiro”, afirma o secretário Municipal de Segurança, Defesa Civil e Trânsito, Alcir Caetano.

O responsável pelo loteamento não estava no local. A medida foi tomada com base no Decreto Municipal 20/2005 bem como à lei 6.766/79 de combate ao parcelamento irregular de solo urbano. “Um loteamento como este, por não ter infraestrutura nenhuma, pode ser tido como um crime ambiental, pois se não fosse impedido iria gerar esgoto, lixo, e agredir o meio ambiente. Isso sem falarmos que esse local está próximo a uma zona de amortecimento de Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) do Matão de Cosmópolis, que é uma unidade de Conservação Federal”, afirma o secretário Municipal de Meio Ambiente, Helton Bassi Filippini.

O prefeito Celso Capato (PSD) adiantou que está elaborando um projeto de Lei que prevê multa de até R$ 100 mil para proprietários que lotearem terrenos de forma irregular, além de multa de R$ 20 mil para o comprador do lote. “Vamos reforçar a fiscalização para que a Lei seja cumprida. Sou totalmente contra loteamento irregular. Não vou permitir que isso aconteça em minha administração, doa a quem doer”, afirma o prefeito.

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IMG_0609Fotos: Gregory Pereira


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