Prefeitura e Saean divulgam Plano Municipal de Saneamento Básico e abrem espaço para participação popular

A Prefeitura de Artur Nogueira, através do Serviço de Água e Esgoto (Saean), divulga o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A autarquia, disposta a ouvir sugestões e observações da população, torna pública a consulta virtual para revisão.

Segundo a presidente do Saean, Gabriela Montoya, o objetivo é que todos os setores da sociedade examinem, verifiquem e sugiram as adequações necessárias visando a participação social e assim, as diretrizes do PMSB estejam alinhadas com as necessidades da comunidade.

As contribuições poderão ser enviadas a partir desta quarta-feira (01). O prazo vai até às 17h do dia 01 de dezembro, por meio do preenchimento do formulário on-line – disponível nos sites da Prefeitura e do Saean.

COMO ACESSAR E PREENCHER

Para acessar a versão preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico, clique aqui

Após a revisão, o cidadão que queira fazer alguma observação ou contribuição deverá preencher o formulário disponível no link.

A autarquia reforça que os formulários sem identificação completa do correspondente não serão aceitos. Além disso, as contribuições que forem realizadas após o prazo (01 de dezembro) também serão desconsideradas.

Ao preencher o formulário, é importante apresentar as alterações substitutivas (nova redação), inclusivas ou supressivas, devendo ser identificada no campo destinado o tipo de emenda a ser alterada. O morador deve escrever de forma clara e precisa para não prejudicar a interpretação.

PLANO PREVISTO POR LEI

O PMSB foi elaborado com base nas diretrizes definidas pela Lei Federal 11.445/2007, seguindo o contexto do novo marco legal de saneamento básico – sancionado pela Lei Federal 14.026/20.

O documento apresenta o diagnóstico da situação atual do município e o prognóstico com os objetivos e metas a serem alcançados a curto, médio e longo prazos, que devem ser periodicamente revisados.

O plano também conta com a participação do Conselho Municipal de Saneamento Básico, e serve para a elaboração da política pública do setor e o monitoramento dos resultados alcançados.