10/02/2019

Prefeitura diz que 89% das obras da ETE Stocco estão concluídas em Artur Nogueira

Segundo secretário de Negócios Jurídicos, morosidade se da por conta de ajustes de realinhamento de preço com a empresa contratada

Da redação

Na última segunda-feira (4), durante a realização da Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Artur Nogueira, o 1° secretário Luiz Rodrigo de Faveri (PTB), questionou o andamento das obras da ETE STOCCO, após uma visita realizada por ele no local da edificação. Rodrigo também fez menção ao valor de R$ 836.923,75, já repassados para a construção da estação. Esta, segundo ele, estaria paralisada. Em reposta a prefeitura informou que 89% das obras estão concluídas e que o parlamentar está equivocado.

Durante o discurso, o secretário relembrou de um requerimento enviado à prefeitura por ele,  juntamento com o vereador Adalberto Di Lábio (PSDB), em novembro do ano passado (2018), cobrando um posicionamento do poder executivo com relação a construção.

Na época, o Sistema de água e Esgoto de Artur Nogueira (SAEAN) havia destinado o montante de R$ 567.627,51 à prefeitura, que por sua vez respondeu que as obras estavam se desenvolvendo em um ritmo lento, mas que não estavam paralisadas e que ainda, o valor mencionado (R$ 567.627,51) teria sido investido em equipamentos internos.

Contudo, o petebista, por meio de uma publicação nas redes sociais dele no domingo (3), demostrou insatisfação. “Em julho de 2018, aprovamos o repasse de R$ 1.039.934,18 do Saean para a prefeitura terminar a estação de tratamento de esgoto (…) Hoje estive na obra para fiscalizar o que foi feito com os quase R$ 900.000,00  já repassados, e vos apresento o resultado”, publicou.

Foram postadas também fotos do local da construção, onde parte estava tomada por mato e sinais de abandono. As mesmas foram apresentadas aos munícipes e camaristas presentes na sessão na última segunda-feira (4).

“Diante das imagens que vocês acabaram de ver e eu estive lá sozinho na tarde de ontem [domingo] e presenciei, não vou fazer uma cobrança ao executivo. Como essa lei foi aprovada unânime aqui na Casa de Leis, a informação que tem é de que R$900 mil até o momento já foram destinados do Saean para a prefeitura. Será que todos os serviços são internos? Porque ontem eu não consegui enxergar”, indagou Luiz Rodrigo (PTB).

Na ocasião, o parlamentar aproveitou para fazer um apelo à população nogueirense. “Isso é uma responsabilidade nossa, do executivo, e convido a população, que se junte numa causa ambiental, conosco por essa luta. Queremos terminar a ETE STOCCO, se for preciso ir atrás de verbas, de recursos, de emendas parlamentares, nós estamos aqui (…) precisamos nesse momento, imbuídos e unidos aqui, nessa Casa de Leis, situação e oposição, cobrarmos as leis que nós mesmos aprovamos, para sabermos onde foi destinado o dinheiro do Saean para terminar a estação de tratamento de esgoto”, interpelou.

A prefeitura de Artur Nogueira, através da Secretaria de Negócios Jurídicos, informa que a publicação/questionamento do referido vereador sobre a dotação orçamentária e o investimento aprovado e realizado na ETE STOCCO estão equivocadas e desprovidas de veracidade.

Para que se entenda o processo e não haja dúvidas, cabe a prefeitura explicar como funciona a metodologia implantada para tal construção e o cronograma financeiro de desembolso das obras.

A ETE STOCCO trata-se de um Termo de Compromisso nº 0350900-84/2011, firmado com o Município de Artur Nogueira, assinado em 31/10/2011, no âmbito do Programa serviço de urbanização de água e esgoto, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “Implantação do sistema de tratamento de esgoto ETE STOCCO”, tal convênio é firmado entre Caixa Econômica Federal, Município e Saean.

O secretário de negócios jurídicos do município, Marcos Paulo Jorge de Sousa, esclarece. “Cabe explicar que desde o ano de 2011, a Prefeitura de Artur Nogueira vinha arcando com toda a contrapartida da obra, de acordo com as medições autorizadas pela Caixa Econômica Federal – GIGOV, porém mediante a crise econômica instalada em todo o país, não teve alternativa, a não ser solicitar junto a Caixa Econômica Federal- GIGOV, a possibilidade do Saean, que também é gestor do contrato para dispor dos recursos para dar continuidade na referida obra, já que a ETE STOCCO será entregue posteriormente ao próprio Saean para gestão e funcionalidade, assim como foi realizado com a ETE 3 BARRAS.”

Com a implantação da Lei 3.382/2018 em 13 de junho de 2018, o município visualizou a continuidade do convênios PAC2 OGU 0350.900-84/2011- MCIDADES, onde foi criada uma dotação orçamentária junto ao Saean no valor de R$1.039.934,18 (um milhão, trinta e nove mil, novecentos e trinta e quatro reais e dezoito centavos), que seriam repassados após apresentação de medição da empresa prestadora de serviço, bem como a vistoria do órgão representante Caixa Econômica Federal – GIGOV, para somente após a aprovação ocorrer o pagamento, a ser liberado da seguinte forma:

  • 1º Município realiza a etapa da obra conforme cronograma;
  • 2° Envia documentação de nome medição para Caixa, do que foi realizado no período;
  • 3º É realizada vistoria da Caixa, podendo liberar toda a etapa para pagamento ou glosar partes, (glosar: diminuir do valor apresentado caso não seja realizado);
  • 4º Com a autorização da caixa a Empresa consorciada emite NF
  • 5º Saean deposita na conta convênio da prefeitura apenas a parcela da contrapartida do período medido e autorizado pela caixa.
  • 6º Caixa Econômica Federal – GIGOV libera parte do repasse do Ministério das Cidades
  • 7º Prefeitura de Artur Nogueira realiza o pagamento mediante aval da Caixa Econômica Federal – GIGOV.

Sousa continua. “Desde a autorização da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira quanto às transferências, as mesmas só podem ser realizadas mediante a autorização da Caixa Econômica Federal – GIGOV”.

A prefeitura informa ainda que até o momento foram realizados 3 (três) depósitos que totalizam R$ 836.923,75 (oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e vinte e três reais e setenta e cinco centavos), todos atestados e autorizados pela Caixa Econômica Federal – GIGOV, que só libera o pagamento mediante ao trabalho realizado pela empresa contratada.

Cabe ainda elucidar que a obra conta com 89,11% de obra concluída, informação diretamente da Caixa – GIGOV e que a morosidade se da por conta de ajustes de realinhamento de preço com a empresa contratada.

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