Prefeitura discutirá expansão urbana de Artur Nogueira em audiência pública

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira realizará uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o perímetro urbano e o zoneamento municipal. A proposta dividiu opiniões na Câmara Municipal e foi, a princípio, rejeitada pela Casa de Leis, mas deve ser reapresentada em nova propositura. A audiência já tem data marcada e é aberta a toda a população.

De acordo com edital publicado pelo Poder Executivo no Diário Oficial do município, a reunião acontecerá em 13 de agosto, das 9 horas ao meio-dia, no auditório do Núcleo Administrativo Municipal. Vereadores, autoridades, representantes de classes e munícipes em geral são convidados a participar da audiência.

Até o dia 12 de junho, a Secretaria Municipal de Planejamento disponibilizará na sede dela a cópia do PLC e dos documentos que o acompanham. A secretaria está localizada na Rua José Amaro Rodrigues Filho, 150, Jardim do Trevo. Já o núcleo administrativo fica na Rua Nossa Senhora das Dores, 629, Centro.

Rejeição

A tramitação do PLC que altera o perímetro urbano foi barrada em 16 de abril na Câmara Municipal, durante uma sessão ordinária que durou quase três horas e que foi marcada por um longo debate a respeito da legalidade da matéria. De acordo com os parlamentares que foram contra o projeto, o PLC precisaria de mais tempo em análise antes da primeira votação, pois foi levantada uma suspeita de inconstitucionalidade na proposta.

Posteriormente, a Prefeitura de Artur Nogueira comentou a rejeição por parta da Câmara ao PLC. Em ofício enviado à Casa de Leis, o Poder Executivo, por meio do prefeito Ivan Vicensotti (PSB), lamentou a decisão da Casa de rejeitar o PLC. “A presente proposta tem como única e exclusiva intenção a regularização das moradias das famílias que residem nos bairros indicados em situação irregular desde 2001, e que clama diariamente ao Poder Executivo pela devida regularização”, afirmou o Poder Executivo.

A prefeitura ressaltou que, seguindo a legislação municipal, encaminhará novamente o PLC ao Legislativo “para uma nova análise e aprovação”. De acordo com o documento, a aprovação do PLC é primordial para a regularização dos imóveis existentes.

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