Prefeitura deve fiscalizar todos os lotes baldios de Artur Nogueira

Da redação

Devido a inúmeras denúncias de terrenos com muita sujeira junto ao departamento de Fiscalização e Posturas de Artur Nogueira, a Prefeitura decidiu fiscalizar todos os locais baldios do município. A orientação do órgão à população é para que as áreas sejam mantidas sem acúmulo de lixo, entulho e mato alto. Assim, pensando nos riscos aos munícipes, será realizada após 20 dias contados a partir desta quarta-feira (27) uma fiscalização que irá abranger todos os lotes nogueirenses.

Segundo previsto no artigo 1º da lei municipal 3104 de 2013, a limpeza dos terrenos é uma obrigação do proprietário. Dessa forma, caso não seja cumprida a lei, o indivíduo será submetido a uma multa. Se a limpeza não for efetuada até a fiscalização, o Poder Executivo retirará a sujeira, cobrará uma multa no valor de R$ 200, e mais a taxa de serviço no valor de R$ 0,50 por m² ao dono do lote.

O artigo 4º da lei estabelece ainda que é proibida a limpeza dos lotes por meio de queimadas, podendo gerar multa a quem o fizer. A Prefeitura afirmou por meio de nota que “pretende manter a cidade limpa e organizada, sem riscos à saúde dos nogueirenses pensando no bem-estar de toda a comunidade. Para tanto, é importante que todos os munícipes colaborem”.

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