Prefeitura de Artur Nogueira prorroga prazo de isenção de IPTU e taxa de lixo
Ação se dá em razão do estado de calamidade pública e de emergência municipal decorrente da pandemia do novo coronavírus
Da redação
A Prefeitura de Artur Nogueira informou na tarde desta quarta-feira (22) que prorrogou o prazo para pedidos de isenção de IPTU e taxa de lixo. A medida deve beneficiar moradores da cidade.
A ação se dá em razão do estado de calamidade pública e de emergência municipal decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa medida de prorrogação dos referidos impostos, que diz respeito ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Poder Executivo, havia sido votada na 1ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores, realizada no dia 1° julho.
O PL 004/2020 solicitou que se prorrogasse “excepcionalmente no exercício de 2020, o prazo para pedido de isenção de IPTU e Taxa de Lixo, em razão do estado de calamidade pública e de emergência municipal decorrente da pandemia do novo coronavírus – Covid-19”.
Com a aprovação do Legislativo e promulgação do Executivo, o PL então entrou em vigor.
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