Prefeitura de Artur Nogueira proíbe funcionários de usarem celular
Servidores não poderão utilizar aparelhos eletrônicos para lazer na hora do expediente, segundo decreto assinado pelo prefeito
Da redação
A Prefeitura de Artur Nogueira publicou um decreto nesta terça-feira (7) que proíbe os funcionários públicos do município de utilizarem celulares e aparelhos eletrônicos similares para lazer no horário do expediente. Servidores que desrespeitarem a norma poderão receber advertência, suspensão ou processo administrativo.
O Decreto 112/2017, assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB), proíbe a utilização de celulares, computadores, games, ipod, ipad e similares “com a finalidade de lazer, entretenimento, acesso a redes sociais, realização de gravações de áudio ou filmagens, ou outros que não estejam relacionados às atividades profissionais, durante o expediente de trabalho”.
Segundo o documento, o uso do celular só será permitido com autorização expressa e escrita do chefe da pasta em que o funcionário está alocado. Caberá aos secretários municipais e seus respectivos diretores, coordenadores e chefes de departamento a fiscalização da norma. Além disso, todo cidadão poderá fazer denúncias de descumprimentos da regra junto à Ouvidoria Municipal.
Caso descumpra a norma, o funcionário público receberá uma advertência. Em caso de reincidência, receberá uma suspensão. Numa terceira quebra da regra, será aberto um processo administrativo por insubordinação grave em serviços, nos termos do artigo 210, do inciso IV, da Lei Complementar 18, de 24 de fevereiro de 1995.
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