21/10/2017

Prefeitura de Artur Nogueira pede retirada de projeto que altera o 41-A

Projeto de Lei que aumenta dias de pesca na Lagoa dos Pássaros também deve ser retirado

Alysson Huf

A Prefeitura de Artur Nogueira protocolou nesta sexta-feira (20) o pedido de retirada de dois projetos apresentados na Câmara Municipal: o Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/2017 – que introduz alterações no artigo 41-A da Lei Municipal 392/2004 – e o Projeto de Lei (PL) 039/2017 – que aumenta os dias de pesca autorizada na Lagoa dos Pássaros.

Durante a última sessão da Câmara Municipal, na terça-feira (17), o PL 012/2017 teve a votação final adiada a pedido do vereador Rodrigo de Faveri (PTB). De autoria do Executivo, o projeto dividiu opiniões na Casa de Leis e recebeu duras críticas de parlamentares como Davi da Rádio (DEM), Lucas Sia (PSD), Ermes Dagrela (PR), Professor Adalberto (PSDB) e Zé Pedro Paes (PSD). Até mesmo Cristiano da Farmácia (PR), que deixou o cargo de líder de governo na ocasião, demonstrou indecisão quanto à proposta.

“Nosso posicionamento durante a sessão de terça-feira (17) foi para que o Executivo retirasse mesmo o projeto, repensasse e o reenviasse com mudanças que o tornassem mais legítimo, de forma que ele venha a realmente beneficiar os professores”, comenta Professor Adalberto (PSDB). Ele afirma que vai aguardar para ver se a Prefeitura reenviará o documento com as alterações sugeridas.

“O projeto não pode ser aprovado do jeito que veio porque vai prejudicar os professores que estão batalhando para ter a sua evolução funcional e seu aumento de mérito”, ressalta o parlamentar. “Eu jamais votaria favorável”, enfatiza.

Davi da Rádio (DEM) acredita que o Executivo tenha retirado o PLC 012/2017 por acatar as sugestões feitas por ele e outros vereadores na sessão de terça-feira (17). “Espero que o projeto volte para a Casa de maneira que os professores não sejam lesados e que os direitos adquiridos não sejam de maneira nenhuma retirados”, afirma.

O parlamentar reconhece que o projeto possui brechas que permitem ações incoerente por parte de alguns profissionais, principalmente com relação aos cursos online, e ressalta que essas falhas devem mesmo ser corrigidas. “Espero que o PLC volte de maneira que possa ser votado, sem prejudicar os professores”.

Lucas Sia (PSD) sugere que a retirada teria sido solicitada porque o Executivo estaria ciente de que perderia a votação. “Então o mérito da retirada desse projeto é da Câmara Municipal, que não deixou que o projeto fosse aprovado”, destaca. Ele também enfatiza que a medida é uma vitória dos professores. “Não sabemos como vai ser daqui para a frente, mas a retirada do projeto já é uma grande vitória da classe e dos vereadores que defendem”.

Cristiano da Farmácia (PR), por sua vez, disse ainda não ter sido informada sobre o pedido de retirada dos projetos, mas fica preocupado com a que se refere ao artigo 41-A, pois, ao seu ver, a atual lei é impraticável. “E, considerando que para aprovação precisaria de sete votos favoráveis (e os discursos mostram que não teriam), não faz nenhuma diferença ser votado ou retirado”, comenta.

Pesca na Lagoa

Quanto ao pedido de retirada do PL 039/2017, Davi da Rádio (DEM) afirma não saber o motivo para a medida. “Esse projeto foi uma indicação do Professor Adalberto (PSDB), e toda a Casa o apoiou”, explica. “Espero que o Executivo acate a indicação e mantenha o projeto, que eu acho interessante para a população”.

Adalberto (PSDB), autor da indicação que deu origem ao projeto, disse que o pedido de retirada dele é uma incógnita. “Se vier outro projeto que beneficie a população com mais dias de pesca, é lógico que vamos aprovar, porque é bom para a população”, ressalta o parlamentar.

Votação

A Secretaria da Câmara Municipal confirmou ao Portal Nogueirense que o pedido de retirada dos dois projetos foi protocolado. Agora, a Casa tem um prazo para dar continuidade ao processo e efetuar a retirada. Segundo Cristiano da Farmácia (PR), isso só deve acontecer na próxima sessão ordinária, em 6 de novembro – como o PLC já passou pela primeira votação parlamentar, a retirada dele precisa ser votada pelos vereadores.

Procurada pelo Portal Nogueirense, a Prefeitura de Artur Nogueira preferiu não comentar o assunto.

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