Prefeitura de Artur Nogueira inicia campanha contra cerol e linha chilena

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira, através da secretaria de Segurança do município, deu início à uma campanha de conscientização contra o cerol e a linha chilena na cidade. Geralmente, esses tipos de materiais cortantes costumam ser usados por jovens que soltam pipas e, infelizmente, também colocam em risco a vida de outras pessoas.

Segundo o Artigo 132 do Código Penal Brasileiro (CPB), é crime “expor a vida ou a saúde de outrem à perigo direto e iminente”, tendo como pena, a detenção de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Se o portador da linha for menor de idade, quem responde ao crime são os pais, que podem ser enquadrados no Artigo 249 do Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA), por descumprimento do dever pátrio, ou seja, por ter permitido que seus filhos utilizem substâncias perigosas. Como penalidade, os responsáveis terão que pagar uma multa que pode variar de 3 à 20 salários mínimos de referência. Dependendo do caso, o menor poderá ser, também, penalizado com medidas sócio-educativas.

A lesão corporal, crime previsto no Artigo 129 do CPB, prevê pena de detenção de 3 meses a um 1 ano de detenção. Se a linha cortante provocar a morte de alguma pessoa, o crime passa a ser homicídio e prevê a pena de reclusão de 6 à 20 anos.

A Prefeitura de Artur Nogueira solicita que os pais, ou responsáveis, fiquem atentos aos filhos quanto ao uso de cerol e linha chilena e, também, pede para que a população colabore, denunciando e ligando para o número 153 da Polícia Municipal.

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