23/10/2015

Prefeitura de Artur Nogueira arrecada menos e tem saldo negativo

De janeiro a agosto Prefeitura arrecadou quase R$ 10 milhões a menos do que o esperado. Além disso, município gastou mais de R$ 2 milhões a mais do que havia arrecadado

Artur Nogueira e outros oito municípios da Região Metropolitana de Campinas (RMC) gastaram mais do que arrecadaram este ano. Os resultados na arrecadação municipal refletem com clareza a dificuldade que a Prefeitura Municipal deve passar para pagar as contas em 2015. Especialistas apontam que desempenho do Governo Federal diante da crise será determinante para a recuperação da saúde fiscal de estados e municípios, no entanto, prefeitos devem fazer a sua parte, racionalizando gastos e renegociando contratos com fornecedores como forma de reduzir custos.

A Prefeitura de Artur Nogueira arrecadou entre janeiro e agosto deste ano R$ 9.791.334,97 a menos do que o esperado. Além disso, o município gastou R$ 2.051.982,88 a mais do que havia arrecadado. Além do município ‘berço da amizade’, Americana, Jaguariúna, Morungaba, Nova Odessa, Pedreira, Santa Bárbara D’Oeste, Sumaré, Vinhedo também gastaram mais do que arrecadaram.

As informações são do Portal Transparência do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que apresenta os balancetes fiscais enviados pelas Prefeituras de todo o Estado. Os dados são analisados pelo TCE, que sugere recomendações aos prefeitos, alertando-os sobre a situação financeira e aconselhando o acompanhamento da situação.

CIDADEDIFERENÇA ENTRE O ESPERADO E O ARRECADADOSALDO DO QUE FOI GASTO EM RELAÇÃO AO ARRECADADO
Americana- R$ 137.759.585,75- R$ 5.771.659,88
Artur Nogueira- R$ 9.791.334,97- R$ 2.051.982,88
Campinas- R$ 1.639.452.592,03+ R$ 150.788.844,90
CosmópolisNão enviou balanço de abril a agosto
Engenheiro CoelhoNão enviou balanço de abril a agosto
Holambra+ R$ 3.426.169,89+ R$ 3.546.682,73
Hortolândia- R$ 103.582.131,48+ R$ 58.946.662,95
Indaiatuba- R$ 8.286.109,97+ R$ 130.290.341,15
Itatiba- R$ 145.260.993,58+ R$ 13.308.599,20
Jaguariúna- R$ 10.198.047,33- R$ 8.999.924,67
Monte Mor+ R$ 1.991.883,49+ R$ 1.530.671,37
Morungaba- R$ 7.443.482,49- R$ 1.609.426,91
Nova Odessa- R$ 21.373.348,51- R$ 2.537.164,31
PaulíniaNão enviou balanço de abril a agosto
Pedreira- R$ 21.970.242,40- R$ 9.433.856,25
Santa Bárbara d´Oeste- R$ 194.129.726,02- R$ 3.524.235,06
Santo Antônio de Posse- R$ 3.052.172,57+ R$ 806,622,31
Sumaré- R$ 111.428.360,56- R$ 6.381.461,27
Valinhos- R$174.273.628,11+ R$ 14.519.625,05
Vinhedo- R$ 36.174.231,75- R$ 12.737.359,73

Cosmópolis, Paulínia e Engenheiro Coelho não enviaram os balanços financeiros relacionados ao período para o TCE.

Para o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Luiz Fernando Alves da Rosa, “o gestor público precisa estar ‘ligado’ nas perspectivas da economia nacional e local e ‘tentar’ prever com meses de antecedência qual será o comportamento da arrecadação”. O especialista acredita que “só assim será possível ajustar gastos eficazmente ao longo da execução orçamentária”.

Luiz Fernando explica que o descompasso vivido por muitas prefeituras no país, incluindo Artur Nogueira, se deve à brusca queda na arrecadação em função da crise. “As contas estão descontroladas porque a arrecadação caiu muito rapidamente. As prefeituras em geral estimam o crescimento das receitas tributárias em função das previsões oficiais de desempenho da economia. Na data de redação das Leis Orçamentárias, em 2014, ninguém esperara que o PIB brasileiro fecharia com queda de 3% em 2015.

Ou seja, por enquanto, a dificuldade nos municípios é basicamente reflexo da crise, porém, com o tempo, o trabalho dos gestores municipais deve ditar o desempenho das prefeituras. “Ao menos num primeiro momento o problema não está no descontrole das despesas, até porque ainda nem houve tempo hábil para as administrações ajustarem as contas”, aponta o economista.

O caso de Artur Nogueira é ainda um tanto mais delicado pois, de acordo com Luiz Fernando, quanto menor é o município, maior é a dificuldade de enfrentar a crise, já que depende mais de repasses do Estado e da União. O especialista afirma, no entanto, que os casos dos estados são mais graves, já que dependem da circulação de mercadorias para garantir sua receita. “A crise fiscal é generalizada e todos os entes federativos estão sofrendo para fechar as contas. A situação dos estados é ainda mais grave porque o principal esteio da arrecadação é o ICMS que depende da circulação de mercadorias”, explica.

prefeitura

Capato fala…

O prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato, afirma que a arrecadação do município tem diminuído desde 2013. Segundo ele, além dos efeitos da crise econômica que afeta o país, a queda da arrecadação municipal se deve à alta taxa de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). “A nossa inadimplência é de 52%. Mais da metade não está pagando IPTU”, aponta Capato.

De acordo com o prefeito, isso agrava a situação do município porque a Prefeitura depende dos impostos para ter verba e atender as necessidades da população. “Não cai dinheiro do céu para a Prefeitura. Ela vive de arrecadação”, enfatiza. Em números reais, segundo Capato, a inadimplência do IPTU fez o município deixar de arrecadar R$ 4 milhões entre janeiro e agosto deste ano.

Outro motivo apontado pelo prefeito para a diminuição do orçamento são as “despesas que foram criadas no governo passado com irresponsabilidade”. Segundo Capato, o déficit é enorme. “A dívida de R$ 71 milhões somente do Fundo de Previdência, herdada lá de trás. Os restos a pagar das administrações anteriores. Nós já pagamos em torno de R$ 6 a 8 milhões”, afirma. Ele ainda comenta que se a Lei de Responsabilidade Fiscal tivesse sido cumprida pelos prefeitos anteriores, hoje o município teria dinheiro sobrando no caixa.

Para contornar a crise financeira, a Prefeitura tem realizado diversos cortes. “Nós arrecadamos quase 10 milhões a menos. Gastamos, a mais do que arrecadou, somente 2 milhões. Quer dizer, a Prefeitura já vem fazendo um esforço muito grande pra diminuir as despesas”, ressalta Capato. Entre as medidas adotadas pelo governo municipal e citadas pelo prefeito estão o corte de horas extras dos funcionário e o menor consumo de energia elétrica e água nos prédio públicos. “Pretendemos cortar mais despesas ainda. Menos aquelas que afetem a população, que são saúde, educação, limpeza pública e transporte”, ameniza.

Projeto de Lei

“A situação está difícil e vai ficar cada vez mais difícil. Nós vamos procurar cortar mais despesas, mas nós também temos que cobrar”, declara Capato. Segundo ele, a Prefeitura precisa de um mecanismo que puna os inadimplentes. “Só assim eles pagam. A prestação do carro, se a pessoa não pagar, o banco vem e toma. A energia elétrica, vai e corta. A água, vai e corta. O IPTU não tem esse mecanismo”, explica.

O prefeito afirmou já ter criado um projeto de lei que viabilizasse a punição de quem não pagar o IPTU, mas que foi rejeitado pela Câmara Municipal. “Eu vou mandar novamente um projeto para a Câmara e espero que o aprovem”, revela.


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