Prefeitura quer aumentar área urbana de Artur Nogueira

Da redação

A Prefeitura de Artur Nogueira quer aumentar a área urbana do município. Isso é o que revela o Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/2018, criado pelo Poder Executivo e anunciado na pauta da sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (2). Segundo a administração municipal, a medida visa atrair mais investimentos para o município “Berço da Amizade”.

O documento, que “altera o perímetro urbano e o macrozoneamento do município” é assinado pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSB). A Justificativa da proposta afirma que a expansão do perímetro urbano possibilitará a vinda de novos investimentos para a cidade. A medida, segundo o Executivo, amplia as áreas de interesse social, industrial, residencial e mista, além de aproximar serviços essenciais das áreas de regularização fundiária.

“A proposta mantém a proteção de áreas ambientalmente sensíveis e de interesse hídrico e ecológico do município”, afirma a justificativa. Entre essas áreas, o documento cita os ribeirões do Sítio Novo, Boa Vista e Ponte Funda, Rio Pirapitingui e a Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Federal Matão de Cosmópolis.

Outro ponto destacado no documento é a construção de um aeródromo no município. Segundo a justificativa, aproximar mão de obra e serviços da área em que a obra será levantada são uma obrigação do município. “Razão pela qual entendemos adequado a ocupação urbana se dar no vazio urbano criado entre o futuro aeródromo e a parte consolidada do município”, acrescenta o texto.

Contestação

O vereador Rodrigo de Faveri (PTB) contestou a necessidade de uma nova expansão urbana, especialmente na proporção em que é proposta. No mapa abaixo, a parte amarela é o perímetro total do município; a cinza, o perímetro urbano atual; e a marrom, a área a ser expandida, que se tonará zona urbana. “A parte cinza é o perímetro urbano atual, que, se você observar, vai muito além da cidade”, comenta o parlamentar.

Segundo ele, muito da área urbana atual não possui casas ou loteamentos. “Então, já tem espaço urbano suficiente para expandir a cidade”, defende. Ele considera um absurdo o tamanho da área que deve se passar a integrar o perímetro urbano. “Se você medir, aumenta em mais de 50% da área já existente. Qual a justificativa para aumentar tudo isso?”, indaga.

“Plano Diretor, expansão urbana, zoneamento e Plano de Saneamento Básico se dá conforme interesse público, não para defender interesse de meia dúzia de pessoas, loteador, presidente de partido, prefeito, ex-prefeito, pai de prefeito, irmão de prefeito. É um absurdo isso aí”, opina.

Faveri (PTB) destaca ainda que há necessidade de se realizar uma audiência pública antes de a proposta ser votada na Câmara Municipal, e diz esperar que o Executivo convoque uma; do contrário, ele a solicitará à Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo. “Na minha opinião, tem que revisar primeiro o Plano Diretor, que tem que ser revisado de 10 em 10 anos e cujo prazo venceu no ano passado. Fazer expansão urbana sem revisar Plano Diretor é passar carro na frente dos bois”, salienta.

O parlamentar também assevera que Artur Nogueira possui um Plano de Saneamento Básico, para tratamento de água e esgoto, que não está sendo cumprido. “E como será feito esse tratamento de esgoto, o saneamento básico, sendo que haverá expansão urbana do município? A justificativa que eles usam é muito fraca”, aponta.

 

Outra expansão

Em maio de 2016, a Câmara Municipal aprovou outro projeto de expansão urbana. As justificativas do PL 02/2016 foram bem semelhantes às do PLC 03/2018, incluindo a regularização de áreas clandestinas, a preservação de áreas de interesse ambiental e a construção do aeródromo no município, cuja conclusão era prevista para este ano.

A nova proposta de expansão será lida nesta segunda-feira (2), na Câmara Municipal, e passará pela avaliação das comissões internas da Casa de Leis antes de voltar à planária para ser votada.

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