20/01/2016

Prefeitura abre licitação para serviço de abastecimento de água de Artur Nogueira

Até o momento cinco empresas teriam demonstrado interesse em participar. Sindicato dos servidores questiona o que considera “falta de transparência” no edital. Prefeitura não se manifestou sobre o assunto.

Por Isadora Stentzler

As empresas interessadas em assumir o sistema de abastecimento da água pelos próximos 30 anos em Artur Nogueira têm até o dia primeiro de fevereiro para entregar suas propostas. Por enquanto cinco concessionárias manifestaram interesse em participar do processo, duas delas, uma de Holambra e a outra de Campinas, já agendaram visitas técnicas na atual administradora, o Sistema de Água e Esgoto de Artur Nogueira (Saean). Para o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais falta transparência nos trâmites além de não haver garantias aos funcionários da atual empresa.

Os debates para a concessão da água começaram no ano passado e em setembro uma audiência foi realizada com vereadores, servidores do Saean e representantes do Consab e da agência ARES-PCJ. Na ocasião foi garantido aos trabalhadores que os empregos não seriam afetados, bem como que o valor da tarifa não sofreria com a mudança, uma vez que ela segue as tabelas da agência reguladora.

No entanto na Minuta do Contrato de Concessão, disponibilizado no site da prefeitura, essas informações ficam em a ver. No texto não há menção sobre a situação dos trabalhadores e nem clareza sobre as tarifas, apenas indica que a concessionária licitante poderá cobrar os serviços extras. Diz o artigo 13.2: “A partir da emissão da ordem de início a concessionária poderá, ainda, cobrar diretamente dos usuários os preços decorrentes da prestação dos serviços complementares”.

Além disso o texto garante à concessionária a liberdade de solicitar a revisão da tarifa (artigo 18.2 da Minuta do Contrato de Concessão) e ao poder concedente de reajustar a cada 12 meses os valores com base na variação do índice Geral de Preços do Mercado , da Fundação Getúlio Vargas (IGPM/FGV) (artigo 19.1) – hoje a taxa base para residências equivale a R$ 38,50.

Procurada, a Prefeitura não respondeu às perguntas da reportagem.

Devido à falta de esclarecimentos, o Sindicato se uniu aos trabalhadores do Saean e elaborou nove perguntas para um requerimento que aponta as falhas dos editais de concessão.

Entre as questões estão dúvidas sobre o retorno do investimento; o valor do contrato (orçado em R$ 120 milhões); o porquê as estações de tratamento de esgoto estão na licitação mesmo sem terem sido concluídas; como ficará o retorno financeiro ao PAC – que financiou as ETE’s –; e a situação dos funcionários.

documento

O maior receio da categoria é em relação aos salários e a realocação de cargos, pois embora na audiência do ano passado as lideranças tenham dito que ninguém perderia o emprego com a mudança, não consta na documentação as garantias para isto.

Segundo o presidente do Saean, Toninho Sacilotto, a empresa conta hoje com 60 funcionários, sendo todos concursados.

De acordo com Nataniel Alves, funcionário da autarquia e integrante do sindicato, já foi dito que os trabalhadores concursados poderiam optar em serem realocados na prefeitura ou continuar na nova empresa. Porém a categoria teme a diminuição do salário com a mudança e a instabilidade de permanecer na concessionária vencedora da licitação. “Está todo mundo desanimado. Ninguém do Executivo falou com a gente”, desabafa.

Ainda segundo o funcionário, grande parte dos servidores da autarquia entendem que a política salarial das empresas privadas do setor são inferiores à apresentada pelo poder público. “Infelizmente o funcionário vai ter que arcar com essa situação: ou vai pra prefeitura ou se exonera e fica na empresa. Mas a partir do momento que você fica na empresa você não tem mais estabilidade, pois a empresa vai adequar os funcionários a realidade dela”.

O advogado do Sindicato, Nelson Alexandre Colato, disse que nos próximos dias o requerimento deve ser entregue ao prefeito Celso Capato a fim de obter respostas. Caso não seja atendido, o grupo deve entrar com processo. “Se for preciso abriremos um processo para cada funcionário”, frisa. “A nossa atitude vai depender da que a prefeitura tomar. Somos contrários à concessão pelo medo dos funcionários. Não vamos aceitar que funcionários saiam da estabilidade do serviço público para servirem a empresa. Não vamos aceitar imposições. Nosso objetivo é proteger o funcionário público.”

A entidade reclama que houve falta de transparência na condução da questão e que em nenhum momento a administração procurou o grupo para esclarecimentos.

O mesmo acontece em relação ao motivo da concessão. De acordo com o Sindicato não há registros de reclamações graves sobre a empresa, em relação a falta com funcionários, e a empresa também não está em dívidas.

Sacilotto confirma essas informações, mas não dá detalhes dos motivos da concessão, já que o processo é organizado pela prefeitura. “Há interesse em fazer a concessão porque uma empresa privada tem sempre uma capacidade maior de investimento. A gente depende sempre de buscar recursos e isso dificulta o desenvolvimento de alguns trabalhos”, explica. “O Saean funciona direitinho, mas está com projetos que pesam no orçamento. Precisamos de novas captações de água que são investimentos altos. Além disso a verba anunciada pelo [governador Geraldo] Alckmin no valor de R$ 4 milhões até agora não chegou. Então são coisas que poderíamos fazer em um ano e temos que fazer em quatro, cinco. É essa a visão que a gente tem.”

Em relação aos trabalhadores Sacilotto afirma que nenhum dos concursados ficará desempregado.

Concessionárias

Segundo apurado pelo Portal Nogueirense, até agora cinco empresas se interessaram pela concessão. Sendo uma delas a Agea, holding de saneamento básico que administra a Águas de Holambra, que recentemente ganhou a concessão em Holambra, substituindo o Serviço de Água e Esgoto e Drenagem Urbana de Holambra (SAEHOL), e a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp).

As empresas tem até uma semana antes da entrega das propostas para realizarem a visita técnica.

No dia 1º de fevereiro haverá a primeira abertura dos envelopes com a documentação das concessionárias interessadas. Depois dessa data nenhuma empresa poderá manifestar interesse pela autarquia.

Saean

O Sistema de Água e Esgoto de Artur Nogueira é uma Autarquia Municipal, criada pela Lei Complementar nº 262, em 22 de março de 2002, responsável pela captação, tratamento, distribuição da água e pela coleta e tratamento do esgoto da área urbana de Artur Nogueira.

Seus 60 colaboradores estão distribuídos na área administrativa, produção de água e manutenção de água e esgoto. Segundo informações do site da empresa, atualmente são tradados no município uma média de 10 milhões de litros de água por dia, que segue para reservatórios distribuídos pela cidade.

 


Comentários

Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.