Prefeito nomeia membros do Conselho de Meio Ambiente de Artur Nogueira

Da redação

O prefeito de Artur Nogueira, Lucas Sia (PSD) nomeou os novos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA). A nomeação consta na edição de 21 de dezembro de 2021 do Diário Oficial.

De acordo com a administração, “a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), conforme disciplina a Lei Municipal número 3.329, visa entre outras finalidades a principal que consiste em colaborar na formulação de políticas públicas municipal de proteção ao Meio Ambiente. Tal propositura e outras estão elencadas nos parágrafos I a XXV do artigo 30, do inciso II, da referida lei”.

Os membros do Conselho são escolhidos de forma paritária entre pessoas do poder público e pessoas da sociedade civil. “Os membros do poder público são indicados pelo Prefeito Municipal, de participação de diversas Secretarias Municipais e os membros da Sociedade Civil são escolhidos, após inscrição pública, entre as pessoas que tenham relevantes serviços prestados em defesa do Meio Ambiente”, explicou a prefeitura.

O tem a duração de 02 (dois) anos, podendo haver uma única recondução por igual período, sendo que o trabalho dos conselheiros é considerado serviço público relevante, por isso não remunerado.

O Conselho atua entre outras situações na elaboração de planos, programas e projetos intersetorial, regionais e locais e específicos no quesito meio ambiente de apoio ao desenvolvimento do município. “Salientamos também sua atuação na conservação e recuperação de recursos ambientais, na propositura de  projetos de leis e decretos municipais referentes à proteção ambiental e formulação de diretrizes de implantação políticas municipais de Recursos Hídricos”, destaca a administração público.

O Colegiado Diretivo é escolhido, por votação aberta e entre todos os seus membros, para presidir o Conselho em um biênio. Veja como ficou a direção do conselho:

Presidente – Nivaldo de Jesus Lima

Vice – José Sebastião Spada

Secretária – Lúcia Helena Leonardo Miron

As reuniões do Conselho devem ser ordinariamente realizadas mensalmente ou em chamados extraordinários com pautas definidas.

O local físico dessas reuniões fica a ser definido pelo Colegiado Diretivo, devendo ser antecipadamente  publicada na imprensa e de acesso a toda a população que se fizer interessada em participar.