Prefeito e secretário afirmam que são vítimas de acusações distorcidas e criminosas

Da redação 

Ivan Vicensotti, prefeito de Artur Nogueira, e Marcos Paulo Jorge de Souza, Secretário de Negócios Jurídicos, enviaram uma nota ao Portal Nogueirense afirmando que estão sendo vítimas de acusações distorcidas. A nota ainda afirma que ambos já entraram com uma queixa crime contra o Correio Nogueirense e também contra sua proprietária.

O Portal Nogueirense também entrou em contato com o Correio Nogueirense, cedendo espaço para o posicionamento do veículo de comunicação. Seguem, na íntegra, ambas as notas enviadas para o departamento de jornalismo do Grupo Bussulo de Comunicação.

Nota de Ivan e Marcos Paulo 

Esclarecimento a população nogueirense e às autoridades públicas 

Como é de conhecimento de todos os cidadãos, nos últimos dois dias temos sido vítimas de acusações distorcidas, tendenciosas e criminosas, praticadas pelo site “Correio Nogueirense”, relativas a indicação de prática de regularização de loteamentos clandestinos.

Lamentavelmente, em uma das notícias, levadas a público na data de 11 de fevereiro de 2020, por volta das 11:15hs, o referido site, de forma leviana e descomprometida com o direito à informação e a ética jornalística, distorceu denúncia apresentada na Câmara Municipal e tentou ligar nossas imagens a pratica de crime de corrupção passiva, o que levou o registro de queixa crime junto à Delegacia de Polícia Civil de Artur Nogueira pela prática de crime de calúnia e difamação, tendo como vítima, Marcos Paulo Jorge de Sousa, Secretário de Negócios Jurídicos, e como investigada, Clarissa Accorinte Frigo Mendes, proprietária do site “Correio Nogueirense”.

Para evitar maiores desdobramentos prejudiciais a imagem de qualquer cidadão praticada por site ligado a grupo político de maldosa oposição a atual gestão municipal, vimos pelo presente ato apresentar à população e as autoridades públicas nogueirense os necessários esclarecimentos.

Todos os loteamentos localizados na cidade de Artur Nogueira são devidamente avaliados pelos setores competentes da Prefeitura. Assim, ocorrem fiscalizações, embargos e regularização de loteamentos definidos como irregular.

A Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação é o órgão que processa todo o pedido de regularização de loteamento, no Setor de Engenharia se inicia, se processa e se finaliza o processo administrativo de regularização de loteamentos que até então se encontram irregulares, e só aí, após toda a regular tramitação, com análise por órgãos técnicos, é que os documentos de liberação chegam ao Gabinete do Prefeito para expedição de atos administrativos que na verdade ratificam tudo o que é processado pela competente Secretaria Municipal.

No caso concreto divulgado pelo site “Correio Nogueirense”, se trata de loteamento irregular cuja regularização está em tramitação junto a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação, sob a responsabilidade do Secretário Municipal Eng. Aldrin Alan de Oliveira. Todos os documentos assinados por nós, na função respectiva de Prefeito Municipal e Secretário de Negócios Jurídicos, foram produzidos e confeccionados por esta específica Secretaria Municipal.

Segundo tudo que se processou na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação, trata-se de loteamento iniciado há aproximadamente 6 anos, que já foi embargado pela Prefeitura, porém, que, por tratar-se de loteamento destinado a habitações de interesse social, poderiam, segundo informações dos órgãos técnicos, serem regularizados, ainda que localizado em área de proteção ambiental.

Isso, inclusive, vem sendo realizado pela Prefeitura Municipal de Cosmópolis junto à Câmara Municipal de Cosmópolis, na mesma área de proteção ambiental, denominada Matão de Cosmópolis, que abrange os dois municípios limítrofes, através da tramitação do Projeto de Lei Complementar n. 003/2019 em que se garante a regularização de loteamentos criados no raio de 3 quilômetros da área ambiental protegida, com o aval do Unidade de Conservação Matão de Cosmópolis do ICMBio.

No caso de Artur Nogueira, lamentavelmente, a servidora pública federal responsável pelas competências do ICMBio em nossa região não teve qualquer interesse em colaborar com a Prefeitura Municipal. Embora anteriormente tenha mantido contatos esporádicos e pontuais com determinados servidores municipais, recentemente a Gestora da Unidade de Conservação Matão da Usina, do Instituo Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, estranhamente deixou de atender o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos e o Secretário Municipal de Planejamento Estratégico, Desenvolvimento Sustentável e Habitação em audiência marcada para o dia 13 de janeiro de 2020 com a finalidade de esclarecer e prestar informações sobre as irregularidades da região do entorno da área de proteção ambiental para que assim a municipalidade nogueirense atuasse através de ações conjuntas com todos os órgãos ambientais federais.

Esse fato praticado pela servidora pública federal foi objeto de representação por ato de improbidade administrativa por nós apresentadas ao Ministério Público Federal, à Presidência do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio e ao Gabinete do Ministro de Meio Ambiente, uma vez que na mesma data em que a Gestora da Unidade de Conservação Ambiental local cancelou a audiência por supostamente estar com doença contagiosa, a mesma praticou atos administrativos com a emissão de complexo laudo de constatação a pedido de escritório de advocacia da cidade de Artur Nogueira. Curiosamente, a servidora disse ao Secretário Municipal de Negócios Jurídicos que estaria de férias a partir do dia 14 de janeiro até o dia 26 de janeiro de 2020, período em que fora manobrada a distribuição de ação popular pelo advogado interessado no fabrico do documento.

Quanto a ação popular ajuizada junto a Justiça Federal da Comarca de Americana para apurar a eventual prática de ato lesivo ao meio ambiente, registramos que aguardamos a intimação oficial para que possamos apresentar as pertinentes justificativas, colaborar com a elucidação dos fatos e de acordo com o devido processo legal e a ampla defesa demonstrar a inexistência de qualquer ato ilegal por nós praticados. Do mesmo modo, procederemos com a denúncia apresentada na Câmara Municipal de Artur Nogueira, caso os Vereadores entendam pertinente o prosseguimento de qualquer apuração.

Por fim, registramos que nosso intuito, enquanto agentes públicos, respectivamente nos cargos de Prefeito Municipal e Secretário de Negócios Jurídicos, foi sempre o de zelar pelo interesse público, praticando atos em harmonia com os princípios informadores da administração pública e atuando como verdadeiro empregados de cada cidadão nogueirense. Enquanto políticos municipais, zelamos pelo respeito ao Estado Democrático de Direito e as Instituições, defendendo a pluralidade de opiniões políticas e o regular exercício da cidadania aos cidadãos de bem, lutando apenas contra aqueles que se mal vestem como defensores populares para atingirem interesses privado próprios, de seu grupo político ou de pessoas que lhe pagam.

Artur Nogueira, “Berço da Amizade”, 13 de fevereiro de 2020.

IVAN CLEBER VICENSOTTI

Prefeito Municipal

MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA

Secretário de Negócios Jurídicos

Nota do Correio Nogueirense sobre as declarações

O Correio Nogueirense, lamenta mais uma atitude que demonstra a imaturidade política, inconsequente e irracional do prefeito Ivan Vicensotti, não só contra a população, mas sobretudo contra o jornalismo apartidário que caracteriza o nosso trabalho. A matéria mencionada pelo Correio Nogueirense, reflete de maneira correta o fato, inclusive com documentos e assinaturas do prefeito Ivan Cleber Vicensotti e do secretário de negócios jurídicos, dr. Marcos Paulo Jorge de Souza. Uma vez constatado a veracidade dos documentos que, aliás, estão na Câmara Municipal de Artur Nogueira, para abertura do Impeachment do Prefeito, processaremos o autor da inverdade que neste ato se publica, bem como quem propagá-la.

Inclusive idêntica notícia, foi veiculada nesse periódico (Portal Nogueirense) em data de 11 de fevereiro de 2020, vindo inegavelmente corroborar em sua íntegra, os fatos divulgados pelo Correio Nogueirense. O Correio reitera a veracidade do seu trabalho em sua íntegra, relativamente à matéria mencionada, inclusive com documentos assinados por quem agora, afirma serem falsos e mentirosos!

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