Prefeito de Artur Nogueira se pronuncia sobre denúncia de 13º salário
Ivan Vicensotti relatou que, “pagamento de 13º salário aos secretários municipais teve intuito de evitar maiores prejuízos aos cofres públicos”
Da redação
O prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSD), se manifestou ao Portal Nogueirense na tarde desta quinta-feira (15) a respeito da denúncia que consta contra ele junto à Câmara de Vereadores do município. A referida denúncia, promovida pela presidência do PSDB de Artur Nogueira, acusa o líder do Executivo Municipal de ter realizado pagamentos irregulares de 13º salários à ele, à vice-prefeita Zezé da Saúde (PR) e a secretariados da Prefeitura.
Conforme a denúncia, os pagamentos teriam sido promovidos durante os exercícios de 2018 e 2018 pelo Executivo, “diante da ausência de lei exprimindo o consentimento, pressuposto atribuído à Câmara e, ainda da efetivação de pagamento sem a devida previsão para o exercício de 2018… houve a usurpação pelo prefeito e vice-prefeita municipal… uma vez que estes estipularam e deduziram do orçamento municipal no exercício de 2018, subsídios extras aos agentes políticos, sem a devida previsão legal”.
A denúncia aponta ainda que, os pagamentos teriam ocorrido sem a avaliação da Câmara de Vereadores, e sob o questionamento do parlamentar Adalberto di Lábio (PSDB), que chegou a apresentar um requerimento (018/2019) ao Executivo sobre os pagamentos “em 28 de maio de 2019, aprovado em plenário, solicitado ao prefeito que este prestasse informações acerca de pagamento de 13° salário aos agentes políticos vinculados à Prefeitura do município no exercício de 2018/2019. Também se questionou, em caso afirmativo, qual seria o termo legal utilizado para a realização do referido pagamento”, especifica.
Ivan Vicensotti (PSD)
Em nota exclusiva ao Portal Nogueirense, o prefeito Ivan Vicensotti declarou: “tomei conhecimento da denúncia realizada e a recebo com a consciência tranquila, pois tenho a convicção de que o problema já está solucionado. Os processos administrativos já foram abertos para que todo o valor pago seja devolvido com a correção de juros e mora. É importante ressaltar que o procedimento do pagamento de 13º salário aos secretários municipais teve o intuito de evitar maiores prejuízos aos cofres públicos e, consequentemente, à população nogueirense, visto que em anos anteriores outros secretários acionaram a justiça para receberem o que achavam por direito, acarretando em gastos ainda maiores para a Prefeitura. Desde o primeiro questionamento vindo do Poder Legislativo Municipal, tentamos demonstrar a intenção de evitar gastos com processos judiciais e aumento de juros, porém, por haver discordância de opiniões entre os argumentos apresentados pelo departamento jurídico da Prefeitura e os representantes da Câmara Municipal, em consenso ficou decidido que daríamos procedimento à devolução dos salários, mesmo havendo o risco de futuramente sermos obrigados a efetuar o pagamento novamente através da Justiça do Trabalho,” declarou.
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