Prazo para morador de Artur Nogueira emitir ou regularizar título termina nesta quarta-feira

Com informações da Agência Brasil 

O morador de Artur Nogueira que quiser votar nas eleições 2022 tem até esta quarta-feira (4) para emitir ou regularizar o título de eleitor. Esse é o prazo legal para que a Justiça Eleitoral conclua o cadastro de todo o eleitorado apto a votar em outubro.

O mesmo prazo vale para quem quiser transferir o domicílio eleitoral, mudando o município onde vota, bem como para incluir o nome social no título de eleitor – no caso de pessoas transsexuais e travestis. A data vale também para idosos e pessoas com mobilidade reduzida solicitarem a transferência do local de votação para uma seção acessível.

Assim como em todo ciclo eleitoral, a busca por regularizar a situação do título tem aumentado com a proximidade do fim do prazo, o que levou a Justiça Eleitoral de diversos estados a ampliar o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais.

Vale lembrar, contudo, que todos os procedimentos relativos ao título de eleitor, incluindo a emissão do documento pela primeira vez, podem ser realizados inteiramente online, sem a necessidade de sair de casa, por meio do Atendimento Online ao eleitor.

Por meio da internet é possível, por exemplo, pagar multas eleitorais atrasadas e solicitar a revisão de dados no caso de título cancelados. De acordo com a Justiça Eleitoral, mais de 6 milhões de títulos foram cancelados de 2018 a 2021.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando o eleitor não comparece à votação nem justifica a ausência por três eleições consecutivas, apesar de se enquadrar nos critérios de obrigatoriedade do voto.

Contudo, quem teve o título cancelado por ter faltado à revisão do eleitorado e à coleta de biometria em seu estado não precisa se preocupar. No mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu os efeitos do cancelamento devido à continuidade da pandemia de covid-19. Dessa maneira, os eleitores nessa situação poderão votar normalmente em outubro.

Para verificar e resolver pendências relativas ao título, o eleitor deverá ter em mãos documentos como cadastro de pessoa física. Em alguns casos é necessário tirar fotos de rosto e de documentos, entre eles RG e comprovante de residência, para solicitar determinados procedimentos. Todas as informações estão disponíveis no portal da Justiça Eleitoral.

O prazo limite para emitir ou modificar informações relativas ao título de eleitor é decorrente da Lei das Eleições, que prevê o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do pleito. Neste ano, a data do fechamento é 5 de maio.

Prefeitura disponibiliza computador e funcionário para auxiliar moradores

A Prefeitura de Artur Nogueira firmou união com o TRE-SP, através do projeto Parceria Cidadã. Dessa forma, os nogueirenses poderão ter acesso a um computador para se cadastrarem aos serviços eleitorais, como emissão de título de eleitor, transferência, requerimento de justificativa, entre outros.

A administração disponibiliza um computador no Núcleo Administrativo para que o público possa utilizar e ter acesso ao requerimento ‘Título Net’ no site do Tribunal. Caso a pessoa não consiga concluir o requerimento e necessite de auxílio, poderá solicitar a ajuda do servidor da prefeitura presente no local. O auxílio poderá ser no computador disponibilizado, ou no celular  do(a)  solicitante, que nesse caso deverá possuir recursos para tirar as fotos necessárias para o requerimento.

Serviços Disponíveis

Entre os serviços disponíveis estão Título de Eleitor (1º Título, Revisão, Transferência), Certidão (Emissão de certidão de quitação eleitoral), Justificativa (Requerimento de justificativa online) e Multa Eleitoral (Emissão de guia de multa – GRU).

Os interessados podem se dirigir à Sala 2 do Núcleo Administrativo, localizado na Rua Nossa Senhora das Dores, 629, Centro. O atendimento acontece de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h.

Outras informações podem ser adquiridas através do telefone (19) 3827-9700 ramal 9895.