16/12/2019

Prazo para Ivan apresentar defesa sobre denúncia se encerra nesta quarta

Comissão Processante não obteve êxito em efetuar notificação, realizada por edital; Câmara aguarda recurso de defesa do líder do Executivo

Da redação

Se encerra nesta quarta-feira (18), o prazo para o prefeito de Artur Nogueira, Ivan Vicensotti (PSB), apresentar defesa a respeito da denúncia de improbidade administrativa, analisada pela Comissão Processante da Câmara de Vereadores. A denúncia foi efetuada por Rodrigo de Faveri (PTB), acatada pela CÂmara de Vereadores e segue sob análise do Ministério Público (MP).

A referida denúncia contra Vicensotti foi feita por Faveri em novembro deste ano (2019) e acatada pelo Plenário no dia 18 do mesmo mês. A denúncia aponta a suspeita de que o prefeito nogueirense teria condicionado a aprovação de loteamento de casas populares (em desenvolvido pela empresa Ecovita Incorporadora e Construtora LTDA) à aprovação da Câmara Municipal mediante projetos de leis de Expansão Urbana, na tentativa de beneficiar terrenos de propriedade de familiares do prefeito.

O inquérito também investiga se o prefeito teria exigido do representante da empresa Ecovita a contratação da PH – Imobiliária EIRELI para intermediação de venda das casas populares cujo loteamento se pretendia aprovar junto a Prefeitura, sendo que o objetivo de tal contratação seria o repasse de dinheiro ao chefe do Executivo Municipal de Artur Nogueira.

A Comissão Processante que analisou a denúncia foi formada por Ermes Dagrela (presidente), Davi da Rádio (relator) e Milton Barbosa Santos (membro). No último dia 25, o presidente da Comissão determinou que o chefe do Executivo deveria ser notificado para que apresentasse a defesa prévia no prazo de 10 dias.

No mesmo dia em que o parecer foi feito, ocorreu a primeira tentativa de notificação por parte da Comissão, mas sem êxito. Posteriormente, pelo menos outras duas tentativas foram feitas para que a notificação ocorresse, mas sem resultado.

Foi então determinado pelo presidente da Comissão, Ermes Dagrela, que a citação fosse feita por edital, nos termos do Artigo 336, VII, “c” do Regimento Interno. A publicação ocorreu no dia 3 de dezembro, pelo Jornal O Regional.

Até o presente momento, o prefeito Ivan Vicensotti não fez a apresentação de defesa junto à Câmara Municipal.

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