26/05/2020

Portal da Transparência da Prefeitura de Artur Nogueira exibe gastos com pandemia

De acordo com a Prefeitura, medida ocorreu “com objetivo de atender solicitação do TCE”

Da redação

No último sábado (23), o Portal Nogueirense divulgou uma matéria informando que, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a Prefeitura de Artur Nogueira ainda não havia prestado contas sobre os gastos usados na prevenção e combate à pandemia de novo coronavírus (Covid-19). A publicação do TCESP foi feita na página oficial, dia 14 de maio. Em resposta, a Prefeitura se pronunciou nesta terça-feira (26) afirmando que os referidos gastos com a pandemia estão sendo divulgados pelo Portal da Transparência.

De acordo com o levantamento divulgado pelo TCESP, Artur Nogueira está entre as 198 cidades que ainda não haviam prestado contas desde que foi decretada calamidade pública em todo o Estado de São Paulo. Cabe à gestão de cada município prestar informações sobre receitas e gastos gerados no período de pandemia, causada pelo Covid-19. Caso não efetuada, os municípios poderão vir a sofrer multas indenizatórias aplicadas pelo TCESP, que chegam a R$ 55 mil.

De acordo com o comunicado GP 13/2020, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 14, as administrações devem publicar em tempo real pela internet, ou no Portal da Transparência, todas as receitas e despesas relativas ao enfrentamento ao novo coronavírus. Após as contas serem apreciadas pelo Tribunal, caso haja irregularidades em processos licitatórios e de contratação, o TCESP comunicará ao Ministério Público Estadual. Assim, o gestor público – na apreciação das contas anuais de cada prefeito – poderá sofrer sanções caso não seja aprovada, entrando na lista de gestores com contas irregulares e poderá se tornar inelegível conforme a Lei Eleitoral vigente.

Prefeitura

Em resposta à reportagem divulgada, a Prefeitura de Artur Nogueira informou que, “com objetivo de atender uma solicitação do TCE, a Prefeitura de Artur Nogueira criou uma pasta no Portal da Transparência. Quem acessar poderá encontrar informações pertinentes ao enfrentamento à pandemia, com divulgação em tempo real”.

As informações, conforme a Assessoria de Imprensa da Prefeitura pontuou, podem ser conferidas nos atalhos do site do Poder Executivo: Portal da Transparência  / Documentos / Pandemia Covid-19.

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