POLÍTICA: O “Dia Nacional do Vereador” foi comemorado na segunda-feira

Quézia Amorim

Na segunda-feira, 1 º de outubro, comemora-se o Dia Nacional do Vereador. A lei para esta data comemorativa foi promulgada no dia 20 de julho de 1984, pela Lei Federal 7.212/84.

O vereador eleito pelo povo faz parte do Poder Legislativo. A lista das obrigações dos vereadores é muito grande, com a função de legislar, fiscalizar, julgar e administrar. Para ser candidato a este cargo é necessário ter a idade mínima de 18 anos, ser eleitor, estar afiliado em algum partido político e passar por aprovação partidária em convenção municipal.

O vereador executa tarefas como ouvir a sociedade, orientando e encaminhando as reivindicações e sugestões, promovendo discussões de assuntos de relevância social; fiscalizar os projetos em andamento na cidade, acompanhando onde está sendo aplicado o dinheiro público; elaborar leis municipais, em conjunto com a prefeitura, debatendo e propondo medidas que beneficiam a população; discutir e aprovar o orçamento anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias que planeja onde e como aplicar os recursos do município; discutir, debater e votar as matérias previamente organizadas por sessão (pauta) e autorizar convênios a serem celebrados pelo município com a administração federal, estadual, e demais entidade públicas e privadas.

Candidatos a vereador de Artur Nogueira

As Câmaras Municipais de Vereadores são constituídas por um número de vereadores proporcional ao número de eleitores registrados no município.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município de Artur Nogueira tem 154 candidatos a vereador, disputando 12 cadeiras na Câmara Municipal. Esse número, se comparado à última eleição municipal, aumentou. Este ano totalizaram 61 candidatos ao cargo, e em 2008 foram 93, que disputaram nove cadeiras.

O que acontece nas sessões da Câmara?

No plenário são apresentados Projetos de Lei, Indicações, Requerimentos, Moções, Emenda, entre outros. As sessões na Câmara Municipal são reuniões dos vereadores com participação popular.

O presidente da Câmara abre as sessões na Mesa Diretora principal, com a leitura dos assuntos em pauta ou “Ordem do Dia”. A tribuna é utilizada quando um vereador quer apresentar suas ideias. As sessões são públicas e as portas da Câmara estão abertas para receber a população.