Polícia Municipal de Artur Nogueira tem limite de efetivo ampliado

Da redação

A Câmara de Vereadores aprovou nesta segunda-feira (4) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o limite de efetivo da Polícia Municipal de Artur Nogueira. A proposta criada pelo Poder Executivo foi aprovada por unanimidade, com dispensa de pareceres, e permitirá que a corporação receba do governo de Indaiatuba (SP) uma doação de armas, conseguida pelos vereadores Davi da Rádio (DEM) e Lucas Sia (PSD).

De acordo com a justificativa do PLC 010/2018, o limite de efetivo da Polícia Municipal nogueirense, considerado pela Polícia Civil do Estado de São Paulo, é de 63 agentes. Isso “acaba limitando no mesmo numerário a quantidade de armas e equipamentos autorizados e registrados pelo Exército Brasileiro e Polícia Federal”, informa o documento.

O PLC estabelece que o município pode ampliar o limite de efetivo de acordo com o que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais. O artigo 7º do estatuto versa sobre os limites de efetivo e frisa que, em cidade com mais de 50 mil habitantes, a guarda municipal deve ter efetivo máximo correspondente a 0,5% do número de moradores.

Como Artur Nogueira tem, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 51.986 habitantes, a Polícia Municipal poderá ter até 155 agentes, se necessário. Vale destacar que o novo limite de efetivo só será oficializado por meio de decreto do Poder Executivo.

No plenário, o vereador Cristiano da Farmácia (PR) explicou que o PLC foi aprovado com dispensa de pareceres para que o município não perca a doação de armas para a Polícia Municipal. “A necessidade da urgência é para não perder a doação”, comentou. “Isso não significa que haverá um aumento do efetivo, é apenas para adequar à legislação”.

Davi da Rádio (DEM), que juntamente com Lucas Sia (PSD) conseguiu a doação da administração municipal de Indaiatuba (SP), afirma que serão enviadas 10 armas para a corporação nogueirense. São revólveres da marca Taurus, modelo 59S, calibre 38, inoxidáveis e com capacidade para seis tiros.

Segundo o parlamentar, Artur Nogueira conta hoje com profissionais altamente qualificados na Segurança Pública. “E eu tenho certeza de que esse armamento irá auxiliar de maneira efetiva nossos policiais, a fim de contribuírem ainda mais com a segurança de cada cidadão nogueirense”, pontua.

“Agradeço imensamente ao secretário de Segurança Pública de Indaiatuba (SP), Alexandre Guedes, e ao prefeito, Nilson Gaspar (MDB), pela parceria que tem conosco, que somos vereadores em Artur Nogueira. E ao apoio de sempre do deputado estadual Rogério Nogueira (DEM), que em muitas reuniões participou conosco, preocupado também com a Segurança Pública de Artur Nogueira”, finaliza.

Uma nova propositura deve ser apresentada na Câmara Municipal na semana que vem para oficializar o recebimento das armas. A próxima sessão ocorre na segunda-feira (11), às 19h30.

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