Polícia Ambiental faz autuação em loteamento classificado como clandestino em Artur Nogueira
Área no entorno de unidade de conservação ambiental tinha construções em alvenaria e tanques artificiais sem autorização do órgão ambiental
Da redação
A Polícia Militar Ambiental efetuou nesta quarta-feira (12), em um bairro rural de Artur Nogueira, uma intervenção e autuação em desfavor do delito de impedimento à regeneração natural em área de preservação permanente. A ação ocorreu em um loteamento classificado como clandestino, situado no bairro Fazendinha.
De acordo com informações da PM, em atendimento à solicitação do Ministério Público (MP) de Artur Nogueira, os policiais militares ambientais se deslocaram a um loteamento classificado como clandestino, localizado no referido bairro rural. O loteamento está situado no entorno de uma área de unidade de conservação ambiental do município.
Durante o atendimento da ocorrência, os agentes identificaram em fiscalização o ato de impedimento de regeneração de vegetação secundária em estágio pioneiro de regeneração inserida em área de preservação permanente, por meio de construções em alvenaria e tanques artificiais sem a autorização do órgão ambiental competente.
Diante da constatação, foram elaborados autos de infração ambiental ao responsável pela área por decorrência da infração ao Artigo 49 da Resolução SMA 48/14. Uma advertência e multa de R$ 2.610,00 foram aplicadas. Além da advertência e multa, também será apurada a responsabilidade na esfera penal frente ao delito nos termos do Artigo 48 da Lei Federal 9605/98.
A área foi embargada até a deliberação do atendimento ambiental.
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