Plano Diretor de Artur Nogueira será revisado após dez anos
Combater loteamentos ilegais é um dos principais objetivos da revisão
Da redação
O Plano Diretor (PD) de Artur Nogueira será revisado pela primeira vez após dez anos de sua promulgação, em 3 de abril de 2007. A revisão será feita por uma comissão e foi anunciada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) no Decreto 033/2017, publicado na semana passada. O decreto também suspende por 90 dias qualquer projeto de loteamento que esteja sendo desenvolvido na cidade.
De acordo com a ordem do Executivo, a suspensão dos loteamentos e a revisão do PD têm por objetivo combater os loteamentos irregulares do município, “que causam prejuízos ao ordenamento da cidade e aos cidadãos”. O documento também afirma que a cidade necessita levar em consideração a preservação ambiental, a saúde pública e o saneamento básico ao planejar e reordenar o espaço urbano.
O decreto ainda ressalta que a Lei Complementar 441/07 estabelece a revisão do PD a cada, no mínimo, dez anos, contando a partir de sua promulgação. Uma comissão foi formada para estudar a revisão do PD, mas os nomes de seus membros ainda não foram divulgados pelo Executivo.
Plano Diretor
De acordo com a Lei Complementar 441/07, o “Plano Diretor é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, abrange a totalidade do território e integra o processo de planejamento municipal, através de objetivos e diretrizes que deverão ser observados nas regulamentações orçamentárias, setoriais e urbanísticas”.
Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PD é obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes e tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais. O objetivo é assegurar melhores condições de vida para a população, evitando que a cidade cresça de maneira desordenada.
Portanto, o PD serve para, entre outras coisas, regular a largura de ruas e calçadas, estabelecer critérios para a construção civil, organizar o parcelamento do solo etc.
Para ter acesso ao atual Plano Diretor de Artur Nogueira, clique aqui.
Leia mais
Venda ilegal de terrenos gera problemas sociais em Artur Nogueira
Tem uma sugestão de reportagem? Clique aqui e envie para o Portal Nogueirense.
Comentários
Não nos responsabilizamos pelos comentários feitos por nossos visitantes, sendo certo que as opiniões aqui prestadas não representam a opinião do Grupo Bússulo Comunicação Ltda.