16/03/2017

Plano Diretor de Artur Nogueira será revisado após dez anos

Combater loteamentos ilegais é um dos principais objetivos da revisão

Da redação

O Plano Diretor (PD) de Artur Nogueira será revisado pela primeira vez após dez anos de sua promulgação, em 3 de abril de 2007. A revisão será feita por uma comissão e foi anunciada pelo prefeito Ivan Vicensotti (PSDB) no Decreto 033/2017, publicado na semana passada. O decreto também suspende por 90 dias qualquer projeto de loteamento que esteja sendo desenvolvido na cidade.

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Com mais de 50 mil habitantes, Artur Nogueira teve Plano Diretor promulgado em 2007

De acordo com a ordem do Executivo, a suspensão dos loteamentos e a revisão do PD têm por objetivo combater os loteamentos irregulares do município, “que causam prejuízos ao ordenamento da cidade e aos cidadãos”. O documento também afirma que a cidade necessita levar em consideração a preservação ambiental, a saúde pública e o saneamento básico ao planejar e reordenar o espaço urbano.

O decreto ainda ressalta que a Lei Complementar 441/07 estabelece a revisão do PD a cada, no mínimo, dez anos, contando a partir de sua promulgação. Uma comissão foi formada para estudar a revisão do PD, mas os nomes de seus membros ainda não foram divulgados pelo Executivo.

Plano Diretor

De acordo com a Lei Complementar 441/07, o “Plano Diretor é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento Urbano do Município, abrange a totalidade do território e integra o processo de planejamento municipal, através de objetivos e diretrizes que deverão ser observados nas regulamentações orçamentárias, setoriais e urbanísticas”.

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Revisão do Plano Diretor deve favorecer combate a loteamentos irregulares na cidade

Instituído pela Constituição Federal de 1988, o PD é obrigatório em municípios com mais de 20 mil habitantes e tem como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbano e rural e na oferta dos serviços públicos essenciais. O objetivo é assegurar melhores condições de vida para a população, evitando que a cidade cresça de maneira desordenada.

Portanto, o PD serve para, entre outras coisas, regular a largura de ruas e calçadas, estabelecer critérios para a construção civil, organizar o parcelamento do solo etc.

Para ter acesso ao atual Plano Diretor de Artur Nogueira, clique aqui.

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