02/06/2020

PL para criação de portal da transparência sobre Covid-19 tem aprovação na Câmara de Artur Nogueira

PL Nº010 de autoria de Lucas Sia (PSD) foi aprovado por unanimidade e com dispensa de pareceres na Casa de Leis

Da redação

Foi aprovado por unanimidade durante a 10ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Artur Nogueira, na noite desta segunda-feira (11), o Projeto de Lei nº 010/2020, de autoria do vereador Lucas Sia Rissato (PSD). O PL pede a criação de um portal da transparência pelo Executivo Municipal com informações sobre os casos de infectados pelo novo coronavírus (Covid-19) no município e as ações de combate à epidemia na cidade.

Entre as informações que o PL Nº 010/2020 pede que estejam presentes no referido portal da transparência, estão o número de pacientes diagnosticados com o Covid-19 no município com classificação de faixa etária, gênero e bairros; resultados de exames; e número de leitos disponíveis no município ou em outras cidades para o acesso dos nogueirenses. Gastos e receitas, listagem de ações realizadas para o combate à epidemia e quais são as ações de enfrentamento adotadas também deverão constar na plataforma digital, caso ela seja criada.

Durante o período cedido para a fala livre dos parlamentares, Lucas Sia comentou sobre a solicitação do PL e sua importância. “Deve conter o orçamento detalhado de todas as receitas e despesas referentes aos gastos com as ações de saúde para enfrentamento à epidemia de Covid-19, incluindo os repasses dos recursos do Estado e da União. Onde todos os gastos, as receitas e todas as despesas do Covid-19, estejam claras para nós vereadores, que temos o papel de fiscalização, e para que a população também veja o aquilo está sendo feito e fique tranquilizada”, destacou.

Foto: arquivo

Campinas (SP) e Vitória (ES) são cidades que adotaram a criação de um portal da transparência para a publicação de informações durante o período de pandemia. Com a aprovação do PL, o mesmo deve seguir para apreciação do Executivo Municipal.

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