O que cobrar do futuro prefeito de Artur Nogueira

Da redação

No dia 15 de novembro os eleitores de Artur Nogueira vão às urnas para escolher os representantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores. Nesta data, dentre oito candidatos à Prefeitura, um será escolhido para exercer o Poder Executivo municipal. Para o eleitor tomar essa decisão é necessário saber o que cobrar do futuro prefeito. O Portal Nogueirense fez um compilado dos principais papéis a serem cobrados.

Todas as funções do prefeito estão relacionadas com a preservação e melhoria do município, bem como o bem-estar dos cidadãos. Como chefe do Executivo, ele é responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a Câmara Municipal dos vereadores.

Na prática, o prefeito será responsável por gerir a cidade aplicando recursos arrecadados dos impostos pagos pelos cidadãos. O primeiro deles vem do próprio município, que cobra impostos, como o caso do IPTU.  Os prefeitos também contam com repasse de 22,5% dos recursos arrecadados pela União com Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); 50% do imposto sobre propriedade rural situada no território do município e 25% do ICMS, imposto estadual.

Em muitos casos, os recursos que chegam às prefeituras possuem destinos obrigatórios, como aqueles provenientes de fundos para a saúde e a educação.

Também é dever do prefeito realizar obras como pavimentação de ruas, construção de prédios públicos e a manutenção de espaços comuns da cidade, como praças e parques. A limpeza das ruas, a manutenção e expansão do saneamento básico também é de responsabilidade da prefeitura.

Algumas das outras funções do prefeito são, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

• desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
• organizar os serviços públicos de interesse local;
• proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
• promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar projetos de lei;
• intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
• zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças;
• arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
• planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.

Em relação à segurança pública, o município tem poder reduzido, pois essa competência pertence ao Estado. Entretanto, o município deve cuidar da segurança patrimonial, ou seja, da proteção de bens, serviços e instalações. Para isso, cria guardas municipais. É também de competência do município desenvolver ações de prevenção, como a instalação de iluminação e câmeras.

O prefeito também tem a responsabilidade de escolher quem comanda as secretarias da cidade, como a saúde, a educação, transporte, economia e cultura. Vale lembrar que ele pode ser cobrado e responsabilizado em alguns casos por determinadas atitudes de seus escolhidos.

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