Novas modalidades de saque do FGTS

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A nova modalidade de saque do FGTS está em vigor desde o dia 1º de abril de 2020, mas as regras dessa sistemática pegaram alguns de surpresa, já que aqueles que optarem por esse tipo de movimentação não poderão sacar o fundo de garantia em caso de demissão.

O saque aniversário é uma nova opção oferecida ao trabalhador, em alternativa á modalidade de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permite a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário, conforme períodos na tabela abaixo:

Contudo, caso o trabalhador faça a opção pelo Saque Aniversário, não poderá mais realizar o saque de todo montante, como ocorreria na despedida sem justa causa, mas tão somente poderá receber o valor da multa rescisória.

Também não poderá realizar o saque de todo o FGTS aqueles que forem demitidos por acordo entre o trabalhador e o empregador, extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários e em caso de suspensão total do trabalho avulso.

Os valores que podem ser resgatados no saque aniversário, dependem de alíquota aplicada sobre o saldo total em conta. Ainda há a inclusão de parcela adicional em alguns casos, conforme demonstra a tabela do ANEXO da Lei nº 13.932, de 2019:

Importante destacar que, para aqueles que optarem pelo saque aniversário, mas desejarem voltar à modalidade saque rescisão, poderá solicitar a reversão, mas terá que respeitar o intervalo de pelo menos 2 anos para realizar o levantamento total do fundo.

Em caso de dúvidas, procure um advogado de sua confiança, ou entre em contato com a Caixa Econômica Federal antes de alterar a sistemática da movimentação do seu FGTS.

Fontes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8036consol.htm;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13932.htm;
http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/saque-FGTS/Paginas/default.aspx

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