08/06/2018

Nogueirenses elaboram projeto para diminuir salário de vereadores

Projeto de Lei de iniciativa popular conta com 600 assinaturas e propõe que parlamentares recebam apenas R$ 1.200 mensais; Políticos apontam equívoco legal na proposta

Da redação

Descontentes com o custo do Poder Legislativo municipal, um grupo de moradores de Artur Nogueira elaborou um Projeto de Lei (PL) de iniciativa popular para diminuir o salário pago aos parlamentares. A proposta, segundo os idealizadores, já conta com apoio escrito de mais de 600 nogueirenses e sugere que os políticos recebam R$ 1.200 por mês. Os vereadores elogiaram a iniciativa, mas apontaram equívoco legal na proposta.

De acordo com o empresário, escritor e ex-vereador da cidade Edson Croife, a iniciativa teve início com um grupo de 50 nogueirenses. Ele explica que os moradores se reuniram e elaboraram o PL por acharem que a Câmara Municipal custa caro demais para o município. Ele usa a construção da nova rodoviária como exemplo para justificar a iniciativa.

“Olha só, a nova rodoviária vai custar cerca de R$ 2 milhões, mas vamos supor que custasse R$ 1,7 milhão. Pagar R$ 3,5 milhões [em quatro anos] para vereadores equivale a duas obras a menos no município”, ilustra Croife. “E quem paga isso? Nós, munícipes”.

Atualmente, de acordo com o Portal da Transparência do Poder Legislativo municipal, cada vereador recebe o salário bruto de R$ 6.417,76. Como são 12 legisladores, o gasto mensal com eles é de R$ 77.013,12. Em um ano, a soma atinge os R$ 924.157,44. Em quatro anos, a cifra chega perto dos R$ 3,7 milhões.

A proposta elaborada popularmente estabelece que o subsídio mensal dos parlamentares não ultrapasse os R$ 1.200, inclusive o do presidente da Câmara, e afirma que cada ausência sem justificativa plausível acarretará um desconto de 25% no salário do mês do vereador. O PL também estipula que o reajuste deva entrar em vigor apenas na próxima legislatura, a partir de 2021.

“Vereança não é emprego. Vereança é o cidadão que quer o bem do município e vai lá [na Câmara legislar]. Agora, R$ 6 mil por mês é muita coisa. Porque falta remédio nos postinhos, falta assistência médica, falta ambulância, sabe?”, comenta Croife. Segundo ele, a ideia tem apoio da população e mais de 600 nogueirenses já assinaram a proposta.

Croife apoia a proposta popular no Artigo 52 da Lei Orgânica Municipal, que versa o seguinte:

  • “Artigo 52 – A iniciativa popular, poderá ser exercida, pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de lei subscrito por, no mínimo cinco por cento do eleitorado municipal.
    § 1º – A proposta popular deverá ser articulada, exigindo-se para seu recebimento, a identificação dos assinantes, mediante indicação do número do respectivo título eleitoral.
    § 2º – A tramitação dos projetos de lei de iniciativa popular, obedecerá às normas relativas ao processo legislativo, estabelecido nesta Lei.”

Levando-se em conta que Artur Nogueira possui, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 34.702 eleitores, serão necessárias pelo menos 1.735 assinaturas para levar a proposta à Câmara formalmente.

Vale destacar que em 1994, quando Croife era vereador em Artur Nogueira, a Câmara Municipal cortou diversos gastos, o que incluiu uma significativa redução no subsídio dos parlamentares. “Nós reduzimos o número de vereadores de 15 para nove e o nosso salário de um milhão de cruzeiros para 220 mil, ou seja, para um quinto do valor”, relembra.

A iniciativa chamou tanto a atenção na época que virou notícia no Jornal Nacional, da TV Globo. “E com o dinheiro dessa economia o município conseguiu comprar uma ambulância e construiu a escola do Laranjeiras”, afirma Croife.

Ele também ressalta que não possui nenhum motivo pessoal para participar dessa iniciativa popular e apoiar o PL de redução do subsídio da vereança. “Eu não tenho nada pessoal contra os vereadores. Só acho que o subsídio que se paga hoje é muito alto, e existem outras prioridades em que esse dinheiro seria bem-vindo”, salienta.

Segundo ele, a proposta só não inclui a redução de salários do Poder Executivo porque a lei não permite. Apenas o próprio Executivo, de acordo com o ex-vereador, pode determinar o valor do salário pago aos funcionários municipais, aos cargos comissionados e ao prefeito e vice-prefeito.

Vereadores

O Portal Nogueirense entrou em contato com os vereadores de Artur Nogueira para saber o que acham da iniciativa popular.

Zé Pedro Paes (PSD), que está no segundo mandato, afirma que o vereador tem que se pagar. “Você vê que o Davi da Rádio (DEM) e o Lucas Sia (PSD) conseguiram uma verba boa um tempo atrás com o [deputado estadual] Rogério Nogueira (DEM). O Rodrigo de Faveri (PTB) também. Eu consegui um projeto de emenda para a reforma do teatro”, pontua.

Segundo ele, a obra só não ocorreu ainda por motivos ligados à prefeitura. “Não tem nada a ver comigo. A gente fez a nossa parte”, assevera o parlamentar. O valor da emenda, segundo ele, é de R$ 460 mil. “Então, em um ano você acaba pagando o mandato inteiro e sobra muito dinheiro ainda”, assegura Paes (PSD).

O vereador também explica que ganhar um salário de R$ 6 mil não é um crime. “Isso é um direito, é constitucional, não estamos fazendo nada de errado. O subsídio não é jogado a torto e a direito. Ele é baseado em cálculos determinados por lei”, destaca. “Eu falo por mim que o que eu ganho, eu faço chegar em benefício para o município”.

“O que estranha são os contratos gigantes da prefeitura, do que ninguém fala nada. E vão querer brigar por causa de salário de vereador?”, indaga. “O pessoal acha que essa corrupção desses grandes deputados, desses grandes governantes é culpa nossa também. Eles esquecem que somos apenas vereadores. Por mais que sejamos políticos, estamos sofrendo junto com a população”, afirma Paes (PSD).

Rodrigo de Faveri (PTB) afirma achar interessante e válida a ideia de austeridade com gastos públicos. “Meu avô foi vereador quando não se ganhava nada para ser, e fazia por amor à cidade. Quando me candidatei, não o fiz pensando no salário, mas pelo mesmo amor à minha cidade”, comenta.

Segundo o parlamentar, a proposta popular tem que ser feita de maneira responsável. “Por exemplo: quem assinar o abaixo-assinado teria que ter a predisposição para se candidatar e fazer o papel de vereador e trabalhar pelo município”, acrescenta. “Talvez o problema não esteja no salário, mas no que motiva o cidadão a pleitear a cadeira, que pode ser o poder, o salário ou a paixão pela causa”.

O parlamentar alerta que há outros problemas na cidade que merecem uma reação popular. “Todo mundo visa o problema do salário dos vereadores, mas o superfaturamento nos contratos da prefeitura, que a gente está trabalhando, não”, pontua. “Eu, por exemplo, fiz o município economizar mais de R$ 3 milhões com o caso Eteng. O Davi da Rádio (DEM) trouxe R$ 1,5 milhão para a cidade. Então o problema não está no salário, mas no que cada um produz”, finaliza.

Davi da Rádio (DEM) também comentou o PL de iniciativa popular. Ao Portal Nogueirense, ele enviou a seguinte nota:

“O que o vereador recebe é um subsídio, ou seja, recurso para executar um bom trabalho. A população tem uma grande ‘arma nas mãos’, que é o voto. Se no ponto de vista do eleitor, o vereador não está executando bem o trabalho, não está fazendo jus a seu subsídio, não vote mais nele.

No meu entendimento, segundo a Lei Orgânica do Município, este projeto é de competência da Câmara Municipal e não pode ser proposto por iniciativa popular e nem pelo Poder Executivo. Com relação ao valor, no meu ponto de vista, deve ser levado em consideração também o retorno que este parlamentar dá ao município fruto de seu trabalho. Eu, por exemplo, no primeiro ano de mandato, em parceria com o vereador Lucas Sai [PSD] e através do deputado estadual Rogério Nogueira [DEM], trouxe R$ 850 mil ao município, criei leis que beneficiaram a população, fiscalizei obras e serviços através de requerimentos, ou seja, executei da melhor maneira possível o que me propus a fazer quando me candidatei.

Acredito, sim, que temos que reduzir os gastos públicos, porém, a Câmara de Artur Nogueira é uma das que menos gasta na região, tanto que devolve anualmente à prefeitura em média R$ 400 mil. Agora, se mesmo assim a população acreditar que o subsídio do vereador deve ser reduzido, EU APOIO e dou uma sugestão: por que não reduzir também o número de cargos comissionados da prefeitura? Por que não reduzir secretarias, já que os secretários ganham bem mais que os vereadores e muitas vezes não têm a responsabilidade de votar projetos que podem interferir na vida de toda a sociedade (com todo respeito aos secretários). Por que não reduzir gratificações que são dadas a muitos setores do Executivo?

Gostaria também de ressaltar que ser vereador é de extrema responsabilidade, cabe ao parlamentar dedicar seu tempo a defender interesses de toda uma população. Eu represento a vontade do povo, não faço da política profissão, até porque, como todos sabem, tenho minha profissão de formação.

Agora, se a população entende que ainda assim, com toda a responsabilidade, com toda a dedicação e com todo trabalho que desempenhamos, o subsídio deva ser reduzido, mais uma vez eu digo que APOIO. Eu não voto somente no que eu acredito, tenho a missão de seguir a opinião pública e da grande maioria.”

Lucas Sia (PSD) também enviou uma nota ao Portal Nogueirense para comentar o projeto. Segue abaixo:

“Primeiramente, gostaria de ressaltar o quão importante são esses projetos de iniciativa popular. Precisamos mudar a realidade política deste país, participando. Em relação ao projeto, fico tranquilo que, em um ano de mandato, eu e o vereador Davi Fernandes [DEM], conseguimos juntos mais de 800 mil reais para nosso município, o que pagaria o subsídio dos dois citados nos quatro anos de mandato e ainda sobraria um grande valor – e tenham certeza, vamos continuar trabalhando para trazer muito mais, como as armas que conseguimos recentemente e não se encontram nesta conta.

Gostaria que as pessoas tivessem iniciativas como essa frequentemente, e, principalmente, que estejam presentes e atuantes no momento político que vivemos. Causa estranheza o projeto ser somente voltado aos vereadores; afinal, temos o prefeito, a vice-prefeita, secretários e diversos outros cargos comissionados que poderiam estar incluídos nesse pacote e não se encontram. Existe uma cultura de pensar que vereador só trabalha às segundas à noite (e essa realmente não é a realidade) talvez por tradicionalmente o Poder Legislativo em nosso país ter sua função menosprezada. Devemos tratar os Poderes com igualdade; afinal, é o tripé democrático, e cada um tem sua função e importância, apesar de muitas vezes serem malconduzidos. Devemos ter consciência política e escolhermos pessoas capazes e realmente preocupadas com a sociedade.

Para finalizar gostaria de alertar sobre a legalidade da propositura. Até onde sei, não poderia ser feito desta forma. Sugiro que os idealizadores verifiquem a legalidade para que não prejudiquem o objetivo final da iniciativa. Caso precisem, estou sempre aberto e disponível para discutir e analisar toda demanda proposta pela população, sempre dentro da lei e dos interesses dos munícipes.”

Outro vereador que aceitou comentar a iniciativa popular foi Cristiano da Farmácia (PR). Segundo ele, o problema não está no que se paga, mas em quem se contrata para fazer o serviço. “Infelizmente, quem está por traz disso nem mesmo tem competência de ser vereador, pois não observou a lei e está levando a sociedade ao erro, a assinar um documento que não tem valor”, avalia.

Ele explica que, de acordo com o Artigo 33 da Lei Orgânica Municipal, apenas o próprio Poder Legislativo pode determinar o valor a ser pago aos vereadores. “É competência privativa da Câmara Municipal e não pode ser proposto nem pelo prefeito e nem por projeto de iniciativa popular”, salienta.

 A lei diz o seguinte:

  • “Artigo 33 – Compete privativamente à Câmara Municipal, dentre outras, as seguintes atribuições:
    XIX – fixar, observando o que dispõem os artigos 29, V; 153, III e 153, §2º, I, da Constituição Federal, até sessenta dias antes das eleições municipais, a remuneração dos Vereadores, em cada legislatura para a subsequente;”

“O povo tem o poder da mudança na hora do voto, e se não está contente com o trabalho do político que ele elegeu, não vote mais nele e eleja outra que tenha competência”, admoesta Cristiano (PR).

Professor Adalberto (PSDB) preferiu não comentar o assunto, porém considerou demagógica a proposta. “Posso garantir que isto é demagogia. Quem traz tal iniciativa não conhece o trabalho sério que realizamos e desconsidera os gastos desnecessários da administração, como por exemplo os quase R$ 300 mil gastos no Carnaval”, asseverou.

Procurado, Zé da Elétrica (PRP), não quis comentar o assunto. A equipe do Portal Nogueirense entrou em contato com os vereadores Beto Baiano (PRP) e Miltinho Turmeiro (MDB), mas os parlamentares não se posicionaram sobre o tema até o fechamento desta reportagem. Nossa equipe também tentou entrar em contato com Mineirinho do Bar (Pros) e Lari Baiano (PSC), mas não obteve retorno.

Se qualquer um deles desejar se manifestar e publicar suas opiniões a respeito da iniciativa, os comentários deles serão acrescentados a esta matéria.

O Portal Nogueirense também conversou com o presidente da Casa de Leis, Ermes Dagrela (PR), contudo ele afirmou que só poderá se posicionar a respeito do tema nesta sexta-feira (8). Por isso, quando o parlamentar enviar as declarações dele, elas serão colocadas nesta reportagem também.

Assinaturas

Interessados no projeto de lei devem procurar Edson Croife na Edson Imóveis, na Fernando Arens, 440, ao lado da padaria Ipê.

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