“Não tem inscrição de casa popular, e quando tiver, vai ser publicado”, afirma Cristiano

Da redação

O vereador Cristiano da Farmácia (Solidariedade) se pronunciou no momento de fala livre da 13ª sessão ordinária da Câmara de Artur Nogueira, nesta segunda-feira (1). O parlamentar falou sobre temas ligados à especulação de construção de casas populares no município, e também, sobre a votação para o cancelamento do recesso da Casa Legislativa, votado durante a sessão.

Sobre a votação do recesso, Cristiano afirmou que não é a votação que determina se a Câmara deve permanecer aberta ou fechada, mas sim, o posicionamento do presidente do Legislativo, Beto Baiano (PRP). Conforme ele explicou, caso o presidente determine a medida de cancelamento do recesso parlamentar, o mesmo seria feito.

“O que votamos aqui foi o recesso de sessões. Essa Casa só está fechada hoje para a sociedade porque tem uma portaria do nosso presidente determinando isso e fazendo com base no que a Secretaria de Saúde manda fazer. Se essa Casa estiver fechada no mês de julho, é porque o presidente vai fazer uma portaria dizendo que está fechada, não porque nós, vereadores, votamos hoje. Só não vai ter sessão, se não for convocada uma extraordinária. Que fique claro para a sociedade nogueirense, que se tiver que ter sessão vai ter, e essa Casa só fica fechada por determinação do presidente. Essa Casa pode ficar aberta de acordo com a necessidade”, disse.

Outro tema citado por Cristiano foi a polêmica que envolve a suposta construção de 596 casas populares no município. De acordo com a fala do parlamentar, muitas pessoas estão o procurando nas ruas, querendo saber sobre a construção das referidas casas. O vereador, no entanto, declarou que não há inscrições de casas populares disponíveis no município.

“Já dei entrevista no [Portal] Nogueirense, já expliquei e de novo a sociedade está me procurando sobre onde está tendo lugar para fazer a inscrição de casa popular. Povo nogueirense, não tem inscrição de casa popular, e quando tiver, vai ser publicado. Não caiam em conversas por aí. As 596 casas que vocês estão falando na rua não são iguais as casas que foram entregues no mandato anterior, do Celso Capato. Tem que dar uma entrada significativa. O problema não é quanto ganha, o problema é o quanto tem que dar de entrada. Quem ganha R$ 3 mil por mês, tem que dar uma entrada de R$ 33 mil. Quem ganha R$ 1.500 tem que dar uma entrada de R$ 86 mil, fora as taxas de cartório. O prefeito fez uma assinatura de acordo com o Governo do Estado de que vão ser construídas algumas casas populares, do CDHU inclusive, essas sim serão casas populares”, explicou.

Decisão da justiça

O juiz Paulo Henrique Aduan Correa, do Fórum de Artur Nogueira, julgou procedente a retomada da implantação do Loteamento Mário de Fáveri em Artur Nogueira a pedido da empresa ECOVITA. Com a decisão, foi liberada a construção de 596 casas. O ato suspende decisão da Prefeitura de Artur Nogueira, que impedia a instalação do loteamento com argumento de estar em desconformidade com as normas ambientais.

O juiz também julgou improcedente outro argumento da Prefeitura, onde aponta o local como uma região que carece de estudo de análise quantos aos impactos de mobilidade urbana, pois estaria distante do comércio local e da zona industrial.

Devido a esse caso em 2019, o prefeito Ivan Vicensotti foi acusado de negar a aprovação do conjunto habitacional de caráter social por tentar condicionar a aprovação pela Câmara Municipal de projetos de leis Expansão Urbana, que teriam beneficiado terrenos de propriedade de familiares do chefe do Poder Executivo.

A Prefeitura ainda poderá recorrer da sentença junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

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